Manual do Processo de Contratações de TIC - Versão 2.0

   Como principais melhorias contidas na nova versão, além de contemplar os incrementos da IN04/2014 que não conflitam com a Res. 182/2013, destacam-se:

    • Aprimoramento dos artefatos da fase de Planejamento, por meio da inserção de orientações sobre o preenchimento de cada um dos campos, com exemplificações nos casos mais críticos;
    • Redução do quantitativo e simplificação dos artefatos da fase de Planejamento (de quatro para um), consolidando-se os Estudos Preliminares em documento único, conforme permissivo constante do § 2º do Art. 12 da Resolução CNJ 182/2013;
    • Ajustes nas nomenclaturas e desenhos das fases/etapas do processo (Planejamento, Seleção de Fornecedor e Gestão de Contratos) e, ainda, inserção, alteração ou exclusão de atividades, de maneira a refletir a melhor prática já adotada ou a ser implementada;
    • Exclusão de campos coincidentes nos diversos artefatos, quando seus conteúdos refletiam a mesma informação, mesmo com nomenclaturas distintas;
    • Inserção de campo que possibilite a Equipe de Planejamento da Contratação, ao final dos Estudos Preliminares, declarar a viabilidade (ou inviabilidade) da contratação, a fim de subsidiar a tomada de decisão pela continuidade ou não do processo;
    • Inserção de interações com outros processos de trabalho correlatos, a exemplo de “Elaboração do Plano de Contratações de TIC”, “Adesão à Ata de Registro de Preços”, “Gerenciamento de Ata de Registro de Preços” e “Pagamento da Despesa”;
    • Exclusão dos 3 (três) indicadores de desempenho constantes do item 15 do Manual vigente, em razão da instituição do indicador “Aderência ao Modelo de Contratações de TIC” no Plano Estratégico de TIC 2016/2020 (aprovado por meio da Resolução TRE/RN nº 003/2016), que objetiva medir - sob a responsabilidade do GAPG/STIC - a adoção do modelo da fase de planejamento das contratações de soluções de TIC;
    • Definição - no corpo da Portaria que institui a versão 2.0 do Manual de Contratações de TIC - quanto à desnecessidade de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico nos casos de prorrogação contratual, evitando-se, assim, um esforço desnecessário da Equipe de Planejamento.

   Disponibilizamos nos links abaixo os arquivos contendo a versão 2.0 do Manual do Processo de Contratações de Soluções de TIC, Portaria respectiva e artefatos da fase de planejamento e gestão.

Portaria nº 111/2016-GP (formato PDF)
Manual do Processo de Contratações de Soluções de TIC Versão 2.0 (formato PDF)
Artefatos da fase de planejamento de contratações de TIC versão 2.0 (formato editável)
Artefatos da fase de gestão de contratações de TIC versão 2.0 (formato editável)