Logo Gestão patrimonial

A gestão patrimonial consiste no controle, preservação e proteção dos bens públicos, permitindo a mensuração precisa e adequada dos estoques, dos itens pertencentes ao patrimônio do órgão e dos níveis de obsolência, defasagem ou depreciação dos equipamentos. O conjunto dessas atribuições é de responsabilidade de unidades vinculadas à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças do TRE/RN.

O patrimônio do TRE/RN está agrupado em bens móveis (equipamentos, mobiliário e veículos) e imóveis (edificações). A gestão dos bens móveis de natureza permanente do órgão envolve a movimentação e a responsabilidade pela sua guarda, estando regulamentado o inventário anual pela Seção de Gestão Patrimonial (SEPAT). Em relação aos veículos, existe regramento interno específico sobre a frota do Tribunal.

O desfazimento dos bens, regulamentado no âmbito da Administração Pública pelo Decreto nº 99.658/1990, obedece um processo definido, coordenado pela comissão especial de desfazimento de bens.

Informações sobre desfazimento de bens do TRE/RN - normativos, comissão (composição, atuação e contato) e documentação específica.

 

 

Bens móveis

Regulamentação

Ordem de Serviço DG nº 03/2015 (formato PDF) - Dispõe sobre a realização de inventário anual dos materiais sobre a guarda da Seção de Almoxarifado do TRE/RN.

Ordem de Serviço DG nº 02/2016 (formato PDF) - Dispõe sobre a realização de levantamento físico anual de material permanente no âmbito do TRE/RN. 

 

  

Veículos

Regulamentação

Resolução CNJ nº 83 - Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário. 

Portaria nº 328/2015 - GP - Disciplina a utilização, a guarda, a manutenção, a aquisição e locação dos veículos da frota do TRE/RN ou à disposição do Tribunal.

 

Frota de veículos do TRE/RN
Lista de veículos oficiais (atualizada em 14/2/2020)

Patrimônio imobiliário da Justiça Eleitoral do RN

Na Capital

Sede do TRE/RN
Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE)
Fórum Eleitoral da Capital

 

Mapa de imóveis no interior do RN - cartórios eleitorais próprios, cedidos ou locados (formato PDF)

Relação de imóveis do TRE/RN registrados no SPIUNET

Planejamento e acompanhamento de obras 

O planejamento das obras e edificações do Poder Judiciário da União está sujeito aos regramentos das normas emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça e, no que se refere à Justiça Eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Regulamentação

Resolução CNJ nº 114 - Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução TSE nº 23.369 - Dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral

Resolução TRE/RN nº 11/2016 (formato PDF) - Regulamenta  os  procedimentos  de aquisição, construção, reforma, uso e  locação  de  imóveis  pela  Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Plano de Obras do TRE/RN
Acompanhamento de obras

O acompanhamento das obras está disponível através do Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC.

Orientações para consulta:

1 - No campo "Escolha o Tribunal", selecione "Rio Grande do Norte";
2 - No campo "Contratação", selecione "Obras";
3 - Clique em "Pesquisar" (role a barra direita para ver o resultado da pesquisa).