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O Núcleo de Gestão Socioambiental foi criado pela Resolução nº 25/2018-TRE/RN, vinculado à Assessoria de Apoio à Governança e Gestão Estratégica/PRES, tendo por competência o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações voltadas ao cumprimento das diretrizes fixadas na política de sustentabilidade adotada pelo Tribunal e das normas concernentes à matéria que sejam aplicáveis ao Poder Judiciário e à Justiça Eleitoral.

São atribuições do NGS:

I - incentivar o combate a todas as formas de desperdício, promovendo atividades voltadas para práticas de consumo consciente, bem como para a eficiência do gasto público;
II - promover a gestão adequada dos resíduos gerados no Tribunal;
III - promover e consolidar política de sustentabilidade para a inserção de critérios socioambientais nos procedimentos licitatórios de aquisições e contratações de serviços e obras de engenharia;
IV - desenvolver ações que visem à conscientização e à educação ambiental de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores;
V - fomentar o engajamento institucional e a participação individual e coletiva com vistas à preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
VI - propor a implementação de programas, projetos e ações para a utilização sustentável da água, eficiência energética e conservação de energia;
VII - gerenciar e monitorar os indicadores de impacto ambiental do Plano de Logística Sustentável (PLS) em consonância com o Planejamento Estratégico, bem como revisar e fiscalizar ações, projetos e iniciativas das unidades do Tribunal que repercutam nesses indicadores;
VIII - auxiliar tecnicamente as unidades do Tribunal no que tange a questões de responsabilidade socioambiental;
IX - coordenar e supervisionar as atividades socioambientais desenvolvidas no Tribunal;
X - realizar estudos e pesquisas em sua área de competência;
XI - emitir manifestação nos feitos que cuidem de matérias relacionadas à unidade;
XII - elaborar relatório anual com indicadores e ações de responsabilidade socioambiental do TRE/RN;
XIII - manter intercâmbio e propor parcerias com os demais órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e Entidades sem fins lucrativos que possam contribuir com as metas do TRE/RN.

As ações e projetos relacionados ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal são monitorados e avaliados pela Comissão Gestora do PLS do TRE/RN.

Estrutura funcional do Núcleo de Gestão Socioambiental/AGE/PRES

Responsável: Lanna Patrícia da Silva (Assistente I)
Estagiário: Fellipe Elpídio Rodrigues Silva de Lima 
Email: ngs@tre-rn.jus.br
VoIP: (84) 3654-5125/5126

Atuação da unidade e instâncias de gestão
Comissão Gestora do PLS
As informações sobre esta instância - atribuições, composição e atas de reuniões - estão acessíveis na página da Comissão Gestora do PLS.

     

A gestão socioambiental atua na orientação e indução de processos de trabalho, visando promover a condução de alternativas ambientalmente sustentáveis e o gerenciamento eficaz do relacionamento entre o órgão e o meio ambiente.

A primeira iniciativa formal voltada à questão ambiental no TRE/RN remonta ao ano de 2005, com a criação do grupo gestor do programa de coleta seletiva do lixo, implantado em 21 de março e restrito, inicialmente, à separação de papel, plástico e metal, resíduos descartados pela Secretaria do Tribunal, fonte geradora de maior escala dentre as unidades físicas da Justiça Eleitoral do estado. A única separação que existia, à época, no TRE, era dos resíduos provenientes do Serviço de Assistência Médica e Odontológica.

Durante todo o ano de 2005 foram desenvolvidas várias ações, como palestras de caráter informativo e instrucional aos auxiliares de serviços gerais e servidores; campanha de sensibilização dos servidores, onde houve a divulgação diária de banners na rede de computadores do Tribunal; afixação de cartazes educativos, inserção e divulgação do programa na intranet/internet; exposição de arte com materiais recicláveis e apresentação do grupo teatral do Núcleo de Ação Social de Cidade Nova/Complexo de Cultura e Arte; realização de concurso de perguntas sobre lixo, coleta seletiva e reciclagem; além da eleição para a escolha do slogan do programa.

No decorrer do programa, constatou-se a necessidade coletores próprios personalizados para cada tipo de resíduo a ser descartado facilitaria extremamente a coleta seletiva, resultando na aquisição desses coletores para os quatro prédios do Tribunal (Sede, Anexo, Fórum e COJE).

O programa teve dois beneficiários: a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Rio Grande do Norte-ASCAMAR e a Associação dos Agentes Trabalhadores em Reciclagem e Compostagem de Lixo Aterro Sanitário–ASTRA.

Posteriormente, a temática avançou no Tribunal, sendo aprovado em 2008 o Programa de Educação Ambiental, através da Resolução nº 06-TRE/RN, ainda vigente, e a constituição de comissão ambiental para planejar e executar as ações relacionadas com o programa. 

Em 2013, tendo em conta as previsões contidas na Instrução Normativa nº 10/2012 da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação/MPOG, foi designada comissão gestora de logística sustentável pela Portaria nº 91/2013–DG, com o propósito de elaborar plano de gestão sobre a matéria, resultando no primeiro Plano de Logística Sustentável-PLS do TRE/RN.

Com a edição da Resolução CNJ nº 201/2015, instituindo o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e determinando expressando aos órgãos do PJ a criação de núcleos socioambientais e a implantação do respectivo PLS, o Tribunal publicou a versão 2.0 do PLS-TRE/RN, atualizado anualmente desde então, e criou formalmente o Núcleo de Gestão Socioambiental em 2018. 

Conselho Nacional de Justiça 

Resoluções

Ementa

Resolução nº 249/2018

Norma alteradora do Anexo I da Resolução originária.

Resolução nº 201/2015     

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos
socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e 
implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).

Tribunal Superior Eleitoral 

Resolução Ementa

Resolução nº 23.474/2016

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos
socioambientais nos Tribunais Eleitorais e implantação do
respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE).

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resoluções Ementa

Resolução nº 26/2018-TRE/RN 

Norma alteradora do art. 3º da Resolução originária.

Resolução nº 25/2018-TRE/RN

Norma alteradora, criando o Núcleo de Gestão 
Socioambiental, vinculado à Assessoria de Gestão e Planejamento
Estratégico.

Resolução nº 15/2015-TRE/RN

Norma alteradora do art. 3º da Resolução originária.

Resolução nº 06/2008-TRE/RN

Institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Portarias Ementa

Portaria nº 70/2019-GP

Altera a composição da comissão gestora do PLS (vigente).

Portaria nº 317/2018-GP

Designa servidores para compor a comissão socioambiental do TRE/RN.

Portaria nº 213/2015-GP              

Designa servidores para compor comissão gestora do Plano de Logística
Sustentável do Poder Judiciário (PLS–PJ) no âmbito do Tribunal Regional
Eleitoral do RN.

Planos de Logística Sustentável são ferramentas de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permitem ao órgão estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública. 

O TRE/RN possui Plano de Logística Sustentável desde 2013, elaborado em observância à Instrução Normativa nº 10/2012, da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O PLS-TRE/RN relaciona as práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços, agrupadas por 8 (oito) temas, divididos em 16 (dezesseis) planos de ação, que contemplam os requisitos estabelecidos no art. 18 da Resolução CNJ nº 201.

A execução do PLS é realizada por meio de ações e projetos desenvolvidos, individual ou conjuntamente, pelo Núcleo de Gestão Socioambiental em parceria com outras unidades da JERN. 

 

 

 

 


AÇÕES DESENVOLVIDAS COM BASE NO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO TRE/RN
2019
[Copos descartáveis] - Cartaz 1: Banner
[Copos descartáveis] - Cartaz 2: Banner
[Copos descartáveis] - Portaria nº 216/19-DG 
[Copos descartáveis] - Comunicação das medidas de redução de consumo (Portaria nº 216/19-DG - meta de redução)
[Copos descartáveis] - Evento interno de conscientização do corpo funcional (06/agosto)
[Copos descartáveis] - Monitoramento e divulgação de resultados
[Papel e impressões] - Campanhas voltadas ao tema redução de papel e impressões
[Papel e impressões] - Campanha Unidade Consciente
[Papel e impressões] - Medidas de redução do consumo 
[Papel e impressões] - Configuração de impressoras

 

PROJETOS DESENVOLVIDOS - Clique no link do projeto para mais informações