Estrutura de Decisão

A estrutura de decisão sobre a matéria foi formalizada em 2008 com a criação do Comitê Gestor do Orçamento (COGEO), através da Portaria nº 554/2008, presidido pelo titular da Diretoria-Geral, tendo como atribuição específica a gestão do orçamento ordinário e de pleitos do TRE/RN.

No decorrer do período até 2019, o órgão adquiriu maturidade em relação à gestão orçamentária, contudo, por força das recomendações dos órgãos de controle externo quanto à governança de contratações, incorporou o tema à pauta de atuação do referido comitê, o qual foi reestruturado em sua composição e atribuições pela Resolução TRE/RN nº 29/2019, passando a ser nominado Comitê de Governança de Orçamento e Contratações.

A governança e a gestão das contratações na Administração Pública tem sido avaliada periodicamente pelo Tribunal de Contas da União, em levantamentos específicos de autoavaliação dos órgãos, cujos resultados compõem dois indicadores - iGovContrat (índice de governança e gestão de contratações) e iGestContrat (índice de capacidade em gestão de contratações) - cujos resultados do TRE/RN foram 48%/48% e 43%/48%, respectivamente, nos anos 2017 e 2018. Este resultado sinaliza a manutenção do patamar alcançado nos dois anos em relação à governança e um avanço na gestão em 2018.

O tema também é objeto de mensuração no Plano Estratégico da JERN vigente, através dos indicadores IE20 e IA40 (índices de governança de aquisições), cujos resultados em 2019 superaram as respectivas metas fixadas - 48,6% e 43%.

O BI da SAOF, disponível para consulta interna no endereço https://bi.tre-rn.jus.br/#/, tem auxiliado os gestores e fiscais de contratos, na análise do status de execução de cada contrato, assim como a verificação da execução do orçamento da sua UGR, permitindo, dessa forma, que decisões administrativas sejam tomadas com rapidez e segurança, dispensando a busca da informação em cada processo administrativo, no SIAFI ou mediante demanda à unidade orçamentária competente do Tribunal.

As atas das reuniões dos comitês de governança e gestão de orçamento e contratações estão disponíveis para consulta nesta página, nas abas de cada comitê.

 

Atribuições do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações

- Elaborar e apresentar ao Conselho de Governança documento propositivo das principais ações orçamentárias e estratégicas identificadas pelas unidades administrativas, que devem contemplar as propostas orçamentárias do Tribunal;
- Sistematizar, acompanhar e avaliar a aplicação do orçamento, além de prestar as informações solicitadas pela SOF/TSE;
- Propor os ajustes necessários, quando das definições dos parâmetros e limites das propostas orçamentárias;
- Apresentar proposta do plano anual de contratações do exercício vindouro, a fim de submeter, posteriormente, à homologação final pela Presidência;
- Revisar e apresentar proposta de alterações no plano anual de contratações, de modo a alinhar ao orçamento e às ações estratégicas;
- Zelar pela execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos elaborados para cada exercício financeiro;
- Estabelecer diretrizes para a área de aquisições, incluindo estratégia de terceirização, política de compras, política de sustentabilidade e política de compras compartilhadas;
- Propor diretrizes para o gerenciamento de riscos e controles internos da área de aquisições e de orçamento;
- Estabelecer as prioridades das contratações de acordo com a estratégia organizacional e diretrizes da administração;
- Levantar e definir a necessidade de créditos adicionais suplementares ou especiais, submetendo a proposta à Presidência;
- Aprovar o plano de ação da secretaria de administração e orçamento.

Composição atual

Unidade Nome do dirigente
Presidência  Des. Glauber Antonio Nunes Rêgo
Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral Des. Cornélio Alves de Azevedo Neto
Diretoria-Geral Simone Maia de Oliveira Soares Mello
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretaria de Gestão de Pessoas Maria Teresa Farache Porto
Secretaria Judiciária Lígia Regina Carlos Limeira
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação Marcos Flávio Nascimento Maia

Pautas e Atas de reuniões

 

ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR DE ORÇAMENTO E CONTRATAÇÕES (CoGestContratações)

- Deliberar e coordenar as ações necessárias ao alcance dos objetivos e das atividades da competência da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAOF;
- Realizar a gestão dos planos institucionais vinculados ou que envolvam questões relativas à área de competência da SAOF;

- Orientar e acompanhar a elaboração das propostas orçamentárias ordinária e de pleitos, em todas as fases, submetendo ao Comitê de Governança de Orçamento e de Contratações – COGEO, para apreciação e deliberação;
- Acompanhar e avaliar a execução orçamentária, propondo ao COGEO as providências necessárias à boa execução do orçamento;
- Realizar o acompanhamento sistemático dos contratos vigentes, propondo as adequações que se fizerem necessárias, em conformidade com a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária;
- Propor alterações orçamentárias e no Plano Anual de Contratações, quando necessário, consubstanciado nas notas técnicas de monitoramento, a fim de submeter ao Comitê de Governança de Orçamento e Contratações para tomada de decisão;

- Submeter ao COGEO os períodos de solicitações de crédito adicionais e suplementares ou especiais, para conhecimento e deliberação;
- Orientar e acompanhar a elaboração do Plano Anual de Contratações, nos termos da norma interna vigente;
- Propor diretrizes para a área de contratações, incluindo estratégia de terceirização, política de compras, política de sustentabilidade e política de compras compartilhadas;
- Indicar as prioridades das contratações, em conformidade com a estratégia organizacional e diretrizes da administração;

- Apresentar ao COGEO os dados de execução do Plano Anual de Contratações - PAC e do Plano de Contratações de Eleições - PACe, para conhecimento e deliberações;
- Subsidiar o COGEO na proposição e avaliação das metas específicas do plano estratégico institucional;
- Avaliar periodicamente a qualidade e o resultado dos indicadores estratégicos e específicos de responsabilidade da área, para fins de deliberação e eventuais ajustes pelas instâncias de governança competentes;
- Promover ações que impulsionem os índices de governança e gestão de Orçamento e Contratações (iGovContratações e iGestContrações) do TRE/RN, com base nos levantamentos de autoavaliação aplicados pelo Tribunal de Contas da União que tratem sobre o tema;

- Propor alterações no Manual do Processo de Contratações do Tribunal, sempre que se fizerem necessárias, para melhorias no processo;
- Fomentar a adoção de mecanismos para o gerenciamento de riscos e controles internos relacionados à área de atuação das unidades administrativas subordinadas à Secretaria, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo TRE/RN sobre a matéria;
- Deliberar, excepcionalmente, sobre contratação não prevista no planejamento anual, desde que haja justificativa formalizada e que esteja dentro do limite estabelecido pelo
o § 2º do art. 8º da Portaria GP nº 143/2019;
- Sugerir normas necessárias à execução da política de contratações;
- Identificar os processos críticos da respectiva área de atuação, que impactem nos resultados do plano estratégico institucional, a fim de estabelecer prioridades para a aplicação da gestão de processos e de riscos;
- Monitorar a execução dos projetos estratégicos e gerenciais sob a responsabilidade da área, atuando para dar cumprimento ao cronograma de execução e deliberar sobre eventuais mudanças de escopo;
- Estabelecer plano de comunicação interna, para dar ampla visibilidade aos resultados das metas anuais e dos planos institucionais desenvolvidos, no âmbito da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Composição atual (conforme Portaria nº 72/2020-GP)

Unidade Nome do dirigente
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças Simone Maria de Oliveira Soares Mello
Coordenadoria de Orçamento e Finanças Glauber Raniere Alves
Coordenadoria de Licitações, Contratos e Materiais Hermann Prudente Dória
Coordenadoria Administrativa e de Infraestrutura Lilian Almeida de Albuquerque Melo

Pautas e Atas de reuniões

* A ata em formato pdf contém as assinaturas digitais dos participantes, que podem ser conferidas através do download do arquivo e visualização com programa de leitor de arquivos em pdf.