Empresas penalizadas pelo TRE-RN

 

Processo Protocolo Empresa Penalidade Data Prazo Observação
2918/2013 6472/2013 ROMULO NONATO SILVA JUNIOR Advertência 23/04/2014 art. 87 Inciso III - Lei nº 8666/1993
4859/2013 10358/2013 COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA ME Advertência 22/05/2014 art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993
148/2012 87440/2012 W.A. CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- ME (CNPJ 10.821.557/0001-47) MULTA 24/07/2014

art. 87 Inciso II - Lei nº 8666/1993

2423/2013 5596/2013 FRANCISCO CÍCERO DE SILVA VIANA-ME (TNT NITRO COMERCIAL LTDA-ME) (CNPJ 11.173.730/0001-81) Advertência 15/08/2014

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

4687/2013 10218/2013 BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ME(CNPJ 12.640.188/0001-11) MULTA 18/09/2014

art. 87 Inciso II - Lei nº 8666/1993

12726/2014 12726/2014 SODINE- SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA Advertência 27/11/2014

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

6738/2013 14887/2013 EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP (CNPJ 01.438.080/0001-24) Advertência 17/12/2014

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

7610/2014 7610/2014 EDSON ROBERTO MUTTI VARGAS - ME (CNPJ 18.179.433/0001-11) Advertência 11/02/2015

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

6743/2013 14893/2013 S C F SILVA - ME (CNPJ 10.611.391/0001-34) Advertência 20/04/2015

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

16053/2014  16053/2014 PAE CALADO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP Advertência 05/06/2015

art. 65 da Lei 9784/99, no § 4º do art. 109 e no art. 87, inciso I da Lei 8.666/1993

1955/2014 4539/2014 ONLINE COMÉRCIO EIRELI - EPP Advertência 16/04/2015

art. 65 da Lei 9784/99 e no art. 87, inciso I da Lei 8.666/1993

16935/2014 16935/2014 N. S. ALVES - INFORMATICA - ME (20.353.726/0001-15) Advertência 19/06/2015

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

Processo 9/2012 SADP 556/2012 FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 01.693.698/0001-30 Advertência 30/07/2015

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

4599/2015 4599/2015 RENT A CAR LOCADORA LTDA. (04.796.188/0001-87) Advertência 28/07/2015

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

17862/2015 17862/2015 DR COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS (14.229.359/0001-40) Advertência 04/08/2015

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

11053/2014 PAE 11053/2014 M3 COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA -ME (13.543.636/0001-21) Advertência 14/12/2015

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

4441/2015 4441/2015 HOMETOOLS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MULTIUTILIDADES (CNPJ: 10.814.963/0001-82) Advertência 14/03/2016

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

4441/2015 4441/2015 M.M FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP (CNPJ: nº 20.445.537/0001-72) Advertência 04/04/2016

 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

3369/2015 3369/2015 M.M FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP (CNPJ: nº 20.445.537/0001-72) Advertência 04/04/2016 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93
PAE 11589/2015 PAE 11589/2015 HORIZONTE COMERCIO DE ABRASIVOS E COMPLEMENTOS LTDA - ME (09.071.136/0001-67) Advertência 11/03/2016 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 18296/2014

PAE 18296/2014 M.M FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP (CNPJ: nº 20.445.537/0001-72) Advertência 02/06/2016 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 6797/2016

PAE 6797/2016 C S F DOS SANTOS - EIRELI - EPP Advertência 21/07/2016 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 12619/2015

PAE 12619/2015 VERFFEL LICITAÇÕES LTDA-ME Advertência 17/06/2016 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

153/2012

SADP 90925/2012 CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA. (08.570.061/0001-04) MULTA 05/09/2016 Nos termos previstos no item 2, alínea "b" da Clausula Décima do Contrato nº 69/2012

158/2011

SADP 48991/2011 CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA. (08.570.061/0001-04) MULTA 05/09/2016 Nos termos previstos no item 2, alínea "b" da Clausula Décima do Contrato nº 06/2012

PAE 3765/2016

PAE 3765/2016

WAGNER DA SILVA LIMA

(CNPJ: 21.651.949/0001-21)

Advertência 15/09/2016 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 1910/2016

PAE 1910/2016

ITALO EMANNUEL GUIMARÃES SOARES
(CNPJ: 18.584.591/0001-57)

Advertência 22/08/2016 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 9296/2016

PAE 9296/2016

FLASH VIGILANCIA LTDA (CNPJ: 08.692.312/0001-15)

Advertência 30/11/2016 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 15382/2016

PAE 15382/2016

LABOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP (CNPJ: 13.312.604/0001-15

Advetência 27/12/2016 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 4255/2016

PAE 4255/2016

JERLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME (CNPJ: 05.376.957/0001-50)

Advertência 23/03/2017 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 11130/2016

PAE 11130/2016

HORIZONTE COMÉRCIO DE ABRASIVOS E COMPLEMENTOS LTDA. (CNPJ: 09.071.136/0001-67)

Advertência 23/03/2017 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 14950/2016

PAE 14950/2016

LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 00.660.928/0001-00

Advertência 31/03/2017 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 12632/2016

PAE 12632/2016

CAVALCANTE & CIA LTDA-EPP (10.655.938/0001-01)

Advertência 08/06/2017 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 13508/2016 

PAE 13508/2016 

MANGTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (00.351.673/0001-96)

Advertência 02/10/2017 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 17694/2017

PAE 17694/2017

DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA-ME

(27.614.265/0001-36)

Advertência 18/06/2018 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 16031/2017

PAE 16031/2017

CLARIT COMERCIAL EIRELI-EPP (02.898.097/0001-27)

Advertência 19/08/2018 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 7142/2019

PAE 7142/2019

DOIS K COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (30.843.402/0001-19)

Advertência 02/12/2019 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 7142/2019

PAE 7142/2019

LUIZ FERNANDO CUNHA GRENIER (12.162.386/0001-17)

Advertência 02/12/2019 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 6415/2019

PAE 6415/2019

JPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (07.369.073/0001-02)

Advertência 14/04/2020 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

 

Processo Protocolo Empresa Penalidade Data Prazo Observação
4642/2016 4642/2016

ELETRICA UNALUZ EIRELI-ME

suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)

01/09/2016 6(seis) meses

art. 87, inciso III - Lei nº 8.666/1993

153/2012 SADP 90925/2012

CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA. (08.570.061/0001-04

suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)

05/09/2016 1 (um) ano

art. 87, inciso III - Lei nº 8.666/1993

158/2011 SADP 48991/2011 CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA. (08.570.061/0001-04 suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)
05/09/2016 1 (um) ano

art. 87, inciso III - Lei nº 8.666/1993

9981/2016 9981/2016 CONSTUTORA KTEDRAL LTDA suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)
06/09/2017

2 (dois)

anos

art. 87, inciso III - Lei nº 8.666/1993

16133/2016 16133/2016 BRASFFER LTDA suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)
27/10/2017

3 (três) meses

art. 87, Inciso III - Lei nº 8.666/1993

11985/2018 11985/2018 L SILVEIRA'S RESENMEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN) 12/11/2019

2 (dois) anos

art. 87, Inciso III - Lei nº 8.666/1993


Processo Protocolo Empresa Penalidade Data Prazo Observação
16034/2017 16034/2017 H T DE PAULA CAVALCANTE ME impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços 05/03/2018 Por quatro meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto nº 5.450/2005
12212/2017 12212/2017 IMPÉRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços 08/06/2018 Por quatro meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto nº 5.450/2005
16585/2017 16585/2017 RODRIGO CESAR CASSIO EIRELI ME impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços 13/07/2018 Por quatro meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto nº 5.450/2005
14473/2017 14473/2017 SUELY MUTTI FERRAMENTAS E FERRAGENS ME impedimento de licitar e contratar com a União 28/12/2018 Por quatro meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005
8670/2018 8670/2018 PRIME SOLUTIONS MATERIAIS DE ESCRITÓRIO EIRELE impedimento de licitar e contratar com a União 25/01/2019 Por quatro meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005
2536/2018 2536/2018 MANOEL JOSÉ GOMES FILHO ME impedimento de licitar e contratar com a União 11/02/2019 Por quatro meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005
14468/2018 14468/2018 JOSÉ CARLOS DA FONSECA impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços 27/02/2019 Por quatro meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005 e art. 20, inciso IV, do Decreto nº 7.892/2013
5818/2018 5818/2018 PEDRO HENRIQUE ANJOS DE LIMA impedimento de licitar e contratar com a União 27/03/2019 Por 1 ano art. 7º da Lei 10.520/2002
4882/2018 4882/2018 SERPE FERRAMENTAS E MÁQUINAS EIRELI  impedimento de licitar e contratar com a União 18/01/2019 Por quatro meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005
12556/2018 12556/2018 KLEITON ROBERTO MELO DE OLIVEIRA impedimento de licitar e contratar com a União 12/11/2019 Por quatro meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005
13841/2018 13841/2018 DCP - DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços 18/11/2019 Por três meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005 e art. 20, inciso IV, do Decreto nº 7.892/2013
18234/2018 18234/2018 CRISTIANE FERNANDES PARMAGNANI VARGAS - ARTIGOS DE VESTUÁRIO impedimento de licitar e contratar com a União 23/12/2019 Por seis meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005
55/2019 55/2019 GLEISSON SAMPAIO SILVA impedimento de licitar e contratar com a União 09/01/2020 Por três meses art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005

 

Processo Protocolo Empresa Penalidade Data Prazo Observação
Proc. 148/2012 SADP 87440/2012 W.A.CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 10.821.557/0001-47) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública 30/07/2014 enquanto perdurarem os motivos determinantes  da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Presidência do TRE/RN Art. 87, Inciso IV Lei nº 8666/1993
Proc.141/2012 SADP 75058/2012 W.A.CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 10.821.557/0001-47) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública 15/09/2014 enquanto perdurarem os motivos determinantes  da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Presidência do TRE/RN Art. 87, Inciso IV Lei nº 8666/1993
Proc. 7374/2012 PAE 15818/2012 CONARQ CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. - ME (CNPJ 12.389.273/0001-59) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública 05/03/2015 enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante este Tribunal Art. 87, Inciso IV, Lei nº 8666/1993
Proc 6202/2013 PAE 13626/2013

CONARQ CONSTRUÇÃO E
ARQUITETURA LTDA. - ME (CNPJ: 12.389.273/0001-59)

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração Pública cumulada com a sanção administrativa de multa, no percentual de 10% do valor do contrato, em virtude do descumprimento injustificado, pela referida empresa

24/07/2015

enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante este Tribunal,

Art. 87, inciso IV, da lei n°

8.666/1993