Empresas penalizadas pelo TRE-RN

 

Processo

Protocolo

Empresa

Penalidade

Data

Prazo

Observação

PAE 6415/2019

PAE 6415/2019

JPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (07.369.073/0001-02)

Advertência

14/04/2020

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 7142/2019

PAE 7142/2019

DOIS K COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (30.843.402/0001-19)

Advertência

02/12/2019

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 7142/2019

PAE 7142/2019

LUIZ FERNANDO CUNHA GRENIER (12.162.386/0001-17)

Advertência

02/12/2019

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 16031/2017

PAE 16031/2017

CLARIT COMERCIAL EIRELI-EPP (02.898.097/0001-27)

Advertência

19/08/2018

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 17694/2017

PAE 17694/2017

DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA-ME

(27.614.265/0001-36)

Advertência

18/06/2018

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 13508/2016 

PAE 13508/2016 

MANGTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (00.351.673/0001-96)

Advertência

02/10/2017

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 12632/2016

PAE 12632/2016

CAVALCANTE & CIA LTDA-EPP (10.655.938/0001-01)

Advertência

08/06/2017

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 14950/2016

PAE 14950/2016

LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 00.660.928/0001-00

Advertência

31/03/2017

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 4255/2016

PAE 4255/2016

JERLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME (CNPJ: 05.376.957/0001-50)

Advertência

23/03/2017

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 11130/2016

PAE 11130/2016

HORIZONTE COMÉRCIO DE ABRASIVOS E COMPLEMENTOS LTDA. (CNPJ: 09.071.136/0001-67)

Advertência

23/03/2017

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 15382/2016

PAE 15382/2016

LABOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP (CNPJ: 13.312.604/0001-15

Advetência

27/12/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 9296/2016

PAE 9296/2016

FLASH VIGILANCIA LTDA (CNPJ: 08.692.312/0001-15)

Advertência

30/11/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 3765/2016

PAE 3765/2016

WAGNER DA SILVA LIMA

(CNPJ: 21.651.949/0001-21)

Advertência

15/09/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

158/2011

SADP 48991/2011

CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA. (08.570.061/0001-04)

MULTA

05/09/2016

 

Nos termos previstos no item 2, alínea "b" da Clausula Décima do Contrato nº 06/2012

153/2012

SADP 90925/2012

CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA. (08.570.061/0001-04)

MULTA

05/09/2016

 

Nos termos previstos no item 2, alínea "b" da Clausula Décima do Contrato nº 69/2012

PAE 1910/2016

PAE 1910/2016

ITALO EMANNUEL GUIMARÃES SOARES
(CNPJ: 18.584.591/0001-57)

Advertência

22/08/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 6797/2016

PAE 6797/2016

C S F DOS SANTOS - EIRELI - EPP

Advertência

21/07/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 12619/2015

PAE 12619/2015

VERFFEL LICITAÇÕES LTDA-ME

Advertência

17/06/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 18296/2014

PAE 18296/2014

M.M FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP (CNPJ: nº 20.445.537/0001-72)

Advertência

02/06/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

4441/2015

4441/2015

M.M FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP (CNPJ: nº 20.445.537/0001-72)

Advertência

04/04/2016

 

 art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

3369/2015

3369/2015

M.M FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP (CNPJ: nº 20.445.537/0001-72)

Advertência

04/04/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

4441/2015

4441/2015

HOMETOOLS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MULTIUTILIDADES (CNPJ: 10.814.963/0001-82)

Advertência

14/03/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

PAE 11589/2015

PAE 11589/2015

HORIZONTE COMERCIO DE ABRASIVOS E COMPLEMENTOS LTDA - ME (09.071.136/0001-67)

Advertência

11/03/2016

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

11053/2014

PAE 11053/2014

M3 COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA -ME (13.543.636/0001-21)

Advertência

14/12/2015

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

17862/2015

17862/2015

DR COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS (14.229.359/0001-40)

Advertência

04/08/2015

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

Processo 9/2012

SADP 556/2012

FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 01.693.698/0001-30

Advertência

30/07/2015

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

4599/2015

4599/2015

RENT A CAR LOCADORA LTDA. (04.796.188/0001-87)

Advertência

28/07/2015

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

16935/2014

16935/2014

N. S. ALVES - INFORMATICA - ME (20.353.726/0001-15)

Advertência

19/06/2015

 

art. 87, inciso I da Lei 8.666/93

16053/2014 

16053/2014 PAE

CALADO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP

Advertência

05/06/2015

 

art. 65 da Lei 9784/99, no § 4º do art. 109 e no art. 87, inciso I da Lei 8.666/1993

6743/2013

14893/2013

S C F SILVA - ME (CNPJ 10.611.391/0001-34)

Advertência

20/04/2015

 

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

1955/2014

4539/2014

ONLINE COMÉRCIO EIRELI - EPP

Advertência

16/04/2015

 

art. 65 da Lei 9784/99 e no art. 87, inciso I da Lei 8.666/1993

7610/2014

7610/2014

EDSON ROBERTO MUTTI VARGAS - ME (CNPJ 18.179.433/0001-11)

Advertência

11/02/2015

 

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

6738/2013

14887/2013

EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP (CNPJ 01.438.080/0001-24)

Advertência

17/12/2014

 

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

12726/2014

12726/2014

SODINE- SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA

Advertência

27/11/2014

 

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

4687/2013

10218/2013

BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ME(CNPJ 12.640.188/0001-11)

MULTA

18/09/2014

 

art. 87 Inciso II - Lei nº 8666/1993

2423/2013

5596/2013

FRANCISCO CÍCERO DE SILVA VIANA-ME (TNT NITRO COMERCIAL LTDA-ME) (CNPJ 11.173.730/0001-81)

Advertência

15/08/2014

 

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

148/2012

87440/2012

W.A. CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- ME (CNPJ 10.821.557/0001-47)

MULTA

24/07/2014

 

art. 87 Inciso II - Lei nº 8666/1993

4859/2013

10358/2013

COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA ME

Advertência

22/05/2014

 

art. 87 Inciso I - Lei nº 8666/1993

2918/2013

6472/2013

ROMULO NONATO SILVA JUNIOR

Advertência

23/04/2014

 

art. 87 Inciso III - Lei nº 8666/1993

 

Processo

Protocolo

Empresa

Penalidade

Data

Prazo

Observação

9963/2019

9963/2019

D G P PEREIRA

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)

24/06/2020

2 (dois) anos

art. 87, Inciso III - Lei nº 8.666/199

11985/2018

11985/2018

L SILVEIRA'S RESENMEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)

12/11/2019

2 (dois) anos

art. 87, Inciso III - Lei nº 8.666/1993

16133/2016

16133/2016

BRASFFER LTDA

suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)

27/10/2017

3 (três) meses

art. 87, Inciso III - Lei nº 8.666/1993

9981/2016

9981/2016

CONSTUTORA KTEDRAL LTDA

suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)

06/09/2017

2 (dois)

anos

art. 87, inciso III - Lei nº 8.666/1993

158/2011

SADP 48991/2011

CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA. (08.570.061/0001-04

suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)

05/09/2016

1 (um) ano

art. 87, inciso III - Lei nº 8.666/1993

153/2012

SADP 90925/2012

CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA. (08.570.061/0001-04

suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)

05/09/2016

1 (um) ano

art. 87, inciso III - Lei nº 8.666/1993

4642/2016

4642/2016

ELETRICA UNALUZ EIRELI-ME

suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (TRE/RN)

01/09/2016

6(seis) meses

art. 87, inciso III - Lei nº 8.666/1993

Processo

Protocolo

Empresa

Penalidade

Data

Prazo

Observação

PAE 874/2019

PAE 874/2019

M P A VALENTE SERVICE ME (CNPJ 00.476.308/0001-08)

impedimento de licitar e contratar com a União

24/06/2020

Por três mese

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005

PAE 55/2019

55/2019

GLEISSON SAMPAIO SILVA

impedimento de licitar e contratar com a União

09/01/2020

Por três meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005

PAE 18234/2018

18234/2018

CRISTIANE FERNANDES PARMAGNANI VARGAS - ARTIGOS DE VESTUÁRIO

impedimento de licitar e contratar com a União

23/12/2019

Por seis meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005

PAE 13841/2018

13841/2018

DCP - DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI

impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços

18/11/2019

Por três meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005 e art. 20, inciso IV, do Decreto nº 7.892/2013

PAE 12556/2018

12556/2018

KLEITON ROBERTO MELO DE OLIVEIRA

impedimento de licitar e contratar com a União

12/11/2019

Por quatro meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005

PAE 5818/2018

5818/2018

PEDRO HENRIQUE ANJOS DE LIMA

impedimento de licitar e contratar com a União

27/03/2019

Por 1 ano

art. 7º da Lei 10.520/2002

PAE 14468/2018

14468/2018

JOSÉ CARLOS DA FONSECA

impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços

27/02/2019

Por quatro meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005 e art. 20, inciso IV, do Decreto nº 7.892/2013

PAE 2536/2018

2536/2018

MANOEL JOSÉ GOMES FILHO ME

impedimento de licitar e contratar com a União

11/02/2019

Por quatro meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005

PAE 8670/2018

8670/2018

PRIME SOLUTIONS MATERIAIS DE ESCRITÓRIO EIRELE

impedimento de licitar e contratar com a União

25/01/2019

Por quatro meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005

PAE 4882/2018

4882/2018

SERPE FERRAMENTAS E MÁQUINAS EIRELI 

impedimento de licitar e contratar com a União

18/01/2019

Por quatro meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005

PAE 14473/2017

14473/2017

SUELY MUTTI FERRAMENTAS E FERRAGENS ME

impedimento de licitar e contratar com a União

28/12/2018

Por quatro meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto 5450/2005

PAE 16585/2017

16585/2017

RODRIGO CESAR CASSIO EIRELI ME

impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços

13/07/2018

Por quatro meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto nº 5.450/2005

PAE 12212/2017

12212/2017

IMPÉRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.

impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços

08/06/2018

Por quatro meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto nº 5.450/2005

PAE 16034/2017

16034/2017

H T DE PAULA CAVALCANTE ME

impedimento de licitar e contratar com a União e cancelamento da Ata de Registro de Preços

05/03/2018

Por quatro meses

art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto nº 5.450/2005

 

Processo

Protocolo

Empresa

Penalidade

Data

Prazo

Observação

Proc 6202/2013

PAE 13626/2013

CONARQ CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. - ME (CNPJ: 12.389.273/0001-59)

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública cumulada com a sanção administrativa de multa, no percentual de 10% do valor do contrato, em virtude do descumprimento injustificado, pela referida empresa

24/07/2015

enquanto perdurarem os motivos determinantes D punição ou até que seja promovida a reabilitação Prante este Tribunal,

Art. 87, inciso IV, da lei n° 8.666/1993

Proc. 7374/2012

PAE 15818/2012

CONARQ CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. - ME (CNPJ 12.389.273/0001-59)

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública

05/03/2015

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante este Tribunal

Art. 87, Inciso IV, Lei nº 8666/1993

Proc. 141/2012

SADP 75058/2012

W.A.CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 10.821.557/0001-47)

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública

15/09/2014

enquanto perdurarem os motivos determinantes  da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Presidência do TRE/RN

Art. 87, Inciso IV Lei nº 8666/1993

Proc. 148/2012

SADP 87440/2012

W.A.CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 10.821.557/0001-47)

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública

30/07/2014

enquanto perdurarem os motivos determinantes  da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Presidência do TRE/RN

Art. 87, Inciso IV Lei nº 8666/1993