Princípios e comportamentos

Segundo a IFAC (2013), um dos princípios da boa governança consiste no comprometimento da alta administração com valores éticos, com integridade e com observância e cumprimento da lei. É, portanto, papel dos dirigentes exercer a liderança na promoção de valores éticos e de altos padrões de comportamento, que devem estar definidos em códigos de ética e conduta formalmente instituídos, claros e suficientemente detalhados. (Governança Pública: Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria, TCU, 2014)

 

Valores Institucionais

Os valores organizacionais orientam as ações do agente público, colocando-as em consonância com aquilo que se considera ético para a Administração Pública e para a sociedade.

Os atributos de valor da Justiça Eleitoral do RN foram identificados a partir de pesquisa direcionada aos públicos interno e externo, por ocasião da elaboração do plano estratégico institucional 2016-2020, tendo sido definidos seis valores preponderantes:

- Credibilidade: confiança nos serviços prestados à sociedade.
- Celeridade: agilidade na execução das atividades administrativas e jurisdicionais.
- Transparência: acesso às informações, ações e decisões judiciais e administrativas tomadas pela instituição.
- Imparcialidade: atuação institucional pautada na legalidade, equidade e impessoalidade.
- Segurança: aprimoramento do processo eleitoral, assegurando o exercício do voto com segurança e resguardo da lisura do pleito.
- Responsabilidade social: desenvolvimento de ações continuadas de cidadania, contribuindo para a educação política; de inclusão social, direcionadas principalmente para as pessoas com deficiência; e práticas ambientais como foco na sustentabilidade e no combate ao desperdício.

 

Código de Ética

Ética diz respeito aos princípios de conduta que norteiam um indivíduo ou grupo de indivíduos, à tomada de decisões e ações pautadas pelo respeito e compromisso com o bem, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solidariedade e a equidade.

Os últimos questionários de governança de pessoas aplicados pelos órgãos de fiscalização e controle externos - CNJ e TCU - vinham apontando a necessidade dos órgãos normatizarem as regras de conduta a serem adotadas pelo corpo funcional no desempenho de sua função pública. 

A ausência desse normativo no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte motivou a designação de grupo de estudo, em 2015, responsável pela análise da matéria e proposição de minuta de resolução instituidora do código de ética. Ao final dos trabalhos, o texto produzido pelo grupo foi submetido aos servidores da instituição, visando dar conhecimento e coletar sugestões para aprimoramento do conteúdo.

Após a realização dessa consulta, o grupo concluiu suas atividades apresentando a a redação final do código de ética do TRE/RN, aprovado pela Resolução nº 5, de 14 de abril de 2016. Posteriormente, foi designada a comissão permanente de ética do TRE/RN, conforme disposto no art. 10 da norma referida.

 

Regimentos Internos e Regulamentos

Os regimentos internos e regulamentos do TRE-RN estabelecem as normas relativas à atuação e o funcionamento das unidades administrativas do órgão e dos cartórios das zonas eleitorais.

  • Resolução TRE-RN nº 13, de 19/5/2015 (Regimento Interno das Zonas Eleitorais)
  • Resolução TRE-RN nº 9, de 24/5/2012 (Regimento Interno do TRE-RN)
  • Resolução TRE-RN nº 5, de 20/3/2012 (Regulamento da Secretaria do TRE-RN)
  • Resolução TRE-RN nº 12, de 12/7/2011 (Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral)
  • Resolução TRE-RN nº 16, de 23/8/2006 (Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral)
  • Resolução TRE-RN nº 2, de 14/4/1998 (Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral)