Estratégia organizacional

No exercício do munus público cabe às instituições definir de forma clara os seus objetivos, definir a sua estratégia de atuação e adotar ferramentas adequadas e capazes de orientar as ações de melhoria.

A partir de sua visão de futuro, da análise dos ambientes interno e externo e da sua missão institucional, deve formular suas estratégias, desdobrá-las em planos de ação e acompanhar sua implementação, oferecendo os meios necessários ao alcance dos objetivos institucionais e à maximização dos resultados.

(Fonte: BRASIL, 2010 - Referencial Básico de Governança Pública, TCU)

  

Estratégia Nacional do Poder Judiciário

A Carta Magna de 1988 relaciona, explicitamente, no art. 37, caput, os princípios que devem reger a administração pública direta e indireta brasileira. A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, por sua vez, inseriu a eficiência como princípio. Ao estabelecê-la no ordenamento jurídico, o legislador dá ênfase ao que já era dever do administrador e impõe a todo agente público o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Nesse contexto, o Poder Judiciário firmou, com a Resolução CNJ nº 70, de 18 de março de 2009, que dispôs sobre o Planejamento Estratégico nacional para o período 2010-2014, o compromisso público de realizar Justiça com maior eficiência, estabelecendo políticas e programas de qualidade que foram estendidas a todos os tribunais e conselhos superiores do País.

A partir da Resolução CNJ nº 70, os órgãos do Judiciário tiveram a oportunidade de qualificar o seu respectivo corpo funcional, e com isso implantar mecanismos para uma gestão mais eficiente, focada em resultados positivos e melhor atendimento dos interesses coletivos. Os desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro no quinquênio abrangido pela norma foram inúmeros, especialmente quanto à transição e à adaptação ao modelo de gestão preconizado pela metodologia do Balanced Scorecard. 

Findo o primeiro ciclo estratégico, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, estabelecendo os macrodesafios do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020, exigindo dos tribunais e conselhos superiores a revisão dos seus Planos Estratégicos para o mesmo período, visando a assegurar o alinhamento com as diretrizes, políticas e metas nacionais.    


Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do RN

A revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte utilizou como referência os macrodesafios definidos na estratégia Judiciário 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e os planos estratégicos dos Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão, do Ceará e do Paraná, por já terem sido finalizados e formalmente aprovados pelas suas Cortes. A premissa maior do processo revisional foi a ampla participação da sociedade e dos que integram a Justiça Eleitoral, de modo a ser resultado de uma construção coletiva.

O TRE/RN instituiu o seu primeiro planejamento estratégico para o período 2006-2007, avançando posteriormente com o uso da metodologia BSC, por força da Resolução CNJ nº 70, aprovando então a Resolução nº 32/2009 referente ao quinquênio 2010-2014.  

Com a publicação da Resolução TSE nº 23.371, dispondo sobre o plano estratégico da Justiça Eleitora, a estratégica do órgão foi revisada para o período 2012-2014. Em vista do término do ciclo estratégico em ano eleitoral e alinhando-se às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral, o plano estratégico institucional foi prorrogado para se encerrar em 2015.

O processo de revisão da estratégia para o ciclo quinquenal 2016-2020 foi amadurecido internamente, possibilitando uma ampla participação da sociedade, gestores, magistrados, promotores eleitorais e servidores da Casa, por meio de pesquisas de opinião nos sítios do Tribunal na internet e na intranet, a fim de coletar subsídios para a definição da missão, visão e valores da instituição.

Posteriormente, foram realizadas oficinas de trabalho onde foi produzido outro conjunto de dados, como levantamento do diagnóstico organizacional e de iniciativas estratégicas, avaliação e definição de indicadores, de forma colaborativa, com os representantes de diversas unidades da secretaria do Tribunal e de zonas eleitorais.

O resultado das pesquisas de opinião foi a base do referencial estratégico para os próximos cinco anos, razão pela qual plano vigente inova ao destacar entre os objetivos da perspectiva Sociedade o papel educativo da Justiça Eleitoral, em resposta às demandas por um maior protagonismo do segmento no que tange à educação política do eleitor, assim compreendida a sua conscientização sobre a democracia, a cidadania e o exercício do voto. Ademais, o Tribunal manteve o compromisso com a qualidade e a acessibilidade dos serviços prestados à sociedade, especialmente quanto ao planejamento e execução do processo eleitoral, na busca contínua por uma gestão transparente e consonante com o princípio da eficiência.

Outro avanço do plano estratégico 2016-2020 refere-se à melhoria da governança interna do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e, mais especificamente, das áreas de tecnologia da informação, de aquisições e de pessoas, a partir da qual poderão ser adotados mecanismos mais eficazes para avaliar, direcionar e monitorar a consecução das iniciativas estratégicas previstas para o período.

 

Componentes Direcionamento
Visão de futuro Ser reconhecida por sua atuação no combate à corrupção eleitoral e pelo desenvolvimento de ações educativas direcionadas à valorização do voto. 
Missão Garantir a legitimidade e a segurança do processo eleitoral.
Objetivos estratégicos

Contribuição para a educação política do eleitor.

Qualidade e acessibilidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Combate à corrupção eleitoral e à improbidade administrativa.

Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.

Aprimoramento contínuo do planejamento e da execução do processo eleitoral com transparência e segurança.

Desenvolvimento da gestão de processos.

Estruturação do sistema de governança institucional.

Melhoria da gestão e da governança de pessoas.

Aprimoramento da infraestrutura, da gestão e da governança de TIC.

Aperfeiçoamento da gestão de custos com foco na eficiência e na sustentabilidade.

 

1. Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte 2016-2020 - PEJERN 2016-2020

2. Planos estratégicos anteriores



Análise da Estratégia

Resolução CNJ nº 198 determina que os tribunais e conselhos deverão realizar Reunião de Análise da Estratégia – RAE para verificação dos resultados e, se for preciso, a execução de ações que corroborem com o aperfeiçoamento do desempenho institucional. 

As RAEs têm como principal objetivo acompanhar a implementação da estratégia por meio do monitoramento dos indicadores e metas constantes do Plano Institucional, projetos estratégicos da gestão e temas de relevância relacionados à governança. A Resolução TRE/RN nº 24/2015, que instituiu o Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte 2016-2020, reforçou o normativo direcionador da estratégia nacional dispondo em seu art. 10, caput: 

"Art. 12. A alta administração realizará Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, quando deliberará acerca de eventuais ajustes e medidas necessárias à consecução das metas estratégicas e à melhoria do desempenho institucional."

Acesse aqui as atas das Reuniões de Análise da Estratégia realizadas pelo TRE/RN.