Governança Institucional

Trata-se do conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma organização é dirigida, administrada ou controlada. Refere-se, ainda, ao estudo sobre as relações entre os atores envolvidos (alta administração, comitês diretivos e órgãos de controle) e os objetivos pelos quais a instituição se orienta.

A instituição de um modelo de governança corporativa possibilita o estabelecimento de formas de controle de gestão, a partir da adoção de mecanismos, regras e instrumentos de monitoramento, visando garantir o aumento do retorno sobre o investimento, a mitigação de riscos e a transparência organizacional.

A estruturação das informações sobre a governança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte segue o padrão definido no Sistema Gerencial de Governança Corporativa, adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2012 e divulgado no documento Governança Corporativa (Formato PDF)

 

 "Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade."

O conceito acima foi definido pelo Tribunal de Contas da União no seu Referencial Básico de Governança, guia para implementação da governança no âmbito da Corte de Contas, porém aplicável a toda a Administração Pública, e que já se encontra em sua segunda versão.

No intuito de contribuir para a melhoria da governança pública, o TCU tem promovido eventos intitulados Diálogo Público, objetivando trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos. Temas como transparência, boas práticas e governança de pessoas e aquisições já foram tratados nesse eventos, auxiliando os órgãos a implementarem políticas voltadas ao aprimoramento da gestão.

Paralelamente, o TCU vem aplicando questionários eletrônicos aos órgãos da Administração Pública para levantamento de boas práticas de governança pública e governança de aquisições, pessoas e TIC, cujos resultados servem para nortear a elaboração de planos de melhoria das instituições, aumentar o nível de desempenho e tornar mais eficaz os controles internos.