Logo Governança institucional

De início, a estruturação das informações sobre a governança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte seguiu o padrão definido no Sistema Gerencial de Governança Corporativa, adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2012 e divulgado no documento Governança Corporativa (Formato PDF).

Posteriormente, o conteúdo foi atualizado para se adequar ao Referencial Básico de Governança do TCU, tomando como base o conceito adotado pelo órgão de controle externo no contexto do setor público. O Referencial estabelece as três funções básicas de governança nos órgãos da administração pública - avaliar, direcionar e monitorar - relacionando-as aos seguintes atos:

a) definir o direcionamento estratégico;
b) supervisionar a gestão;
c) envolver as partes interessadas;
d) gerenciar os riscos estratégicos;
e) gerenciar conflitos internos;
f) auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
g) promover a accountability (prestação de contas e responsabilidade) e a transparência.

(Fonte: Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria, TCU, 2ª edição) (Formato PDF)

Os mecanismos Liderança, Estratégia e Controle foram definidos pelo TCU como fundamentais para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória. Cada um deles possui um conjunto de componentes, relacionados abaixo, que apresentam informações detalhadas sobre a governança do TRE/RN.

LIDERANÇA
Refere-se ao conjunto de práticas, de natureza humana ou comportamental, que assegura a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, compreendendo a ocupação dos principais cargos da instituição e liderança dos processos de trabalho por pessoas íntegras, capacitadas, competentes, responsáveis e motivadas.
Princípios e comportamentos
Liderança organizacional
Sistema de governança

 

ESTRATÉGIA
Envolve o processo de estabelecimento da estratégia necessária para a boa governança, envolvendo necessidades e expectativas das partes interessadas, avaliação do ambiente interno e externo, avaliação e prospecção de cenários, definição e alcance da estratégia, definição e monitoramento de objetivos de curto, médio e longo prazos, alinhamento de estratégias e operações das unidades de negócio.
Relacionamento com as partes interessadas
Estratégia organizacional

 

CONTROLE
Estabelecimento de controles e sua avaliação, transparência e accountability, envolvendo, entre outras coisas, a prestação de contas das ações e a responsabilização pelos atos praticados.
Gestão de riscos
Auditoria interna
Accountability e transparência

(Fonte: Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria, TCU, 2ª edição)

O sistema de governança do TRE/RN tem como objetivos:

a) Proteger o patrimônio público e os valores da Justiça Eleitoral;
b) Consolidar um modelo de gestão participativo com foco em resultados;
c) Identificar, tratar e direcionar as questões estratégicas institucionais;
d) Garantir o funcionamento de um sistema de gestão de riscos;
e) Prestar contas e comunicar os resultados do desempenho institucional às partes interessadas;
f) Identificar quais produtos e serviços devem ser prestados aos cidadãos e usuários e monitorar o cumprimento desse propósito;
g) Prover aos cidadãos dados e informações de qualidade que sejam confiáveis, tempestivos, relevantes e compreensíveis.

O modelo de governança está estruturado com as instâncias internas abaixo relacionadas, cada uma delas mantendo uma agenda de reuniões ordinárias com periodicidade prefixadas, sem prejuízo de se reunirem extraordinariamente, se necessário.

Instância Composição
Plenário do Tribunal Membros da Corte
Conselho de Governança
I - Presidente do Tribunal

II - Vice-Presidente e Corregedor(a) Regional Eleitoral

III - Ouvidor(a) Eleitoral

IV - Diretor(a) da Escola Judiciária Eleitoral

V - Juiz Presidente do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

VI - Titular da Diretoria-Geral

Comitê de Governança de Orçamento e Contratações
I - Presidente do Tribunal

II - Corregedor(a) Regional Eleitoral

III - Diretoria-Geral

IV - Titular da Secretaria de Administração e Orçamento

V - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas

VI - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

VII - Titular da Secretaria Judiciária
Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

I - Presidente do Tribunal

II - Corregedor Regional Eleitoral

III - Juiz(a) de 1º Grau designado pela Presidência

IV - Titular da Diretoria-Geral

V - Titular da Secretaria de Administração e Orçamento

VI - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas

VII - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

VIII - Titular da Secretaria Judiciária

Comitê de Governança de Pessoas

I - Presidente do Tribunal

II - Corregedor Regional Eleitoral

III - Juiz Presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Servidores da Justiça Eleitoral

IV - Diretor-Geral

V - Titular da Secretaria de Administração e Orçamento

VI - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas

VII - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

VIII - Titular da Secretaria Judiciária

Comitê de Governança Judiciária

I - Presidente do Tribunal

II - Corregedor Regional Eleitoral

III - Juiz(a) da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário

IV - Titular da Diretoria-Geral

V - Titular da Secretaria Judiciária

VI - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas

VII - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

VIII - Titular da Secretaria de Administração e Orçamento

Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

I - 01 (um) magistrado indicado pelo Plenário do Tribunal

II - 01 (um) magistrado indicado pelo Plenário do Tribunal a partir da lista de inscritos aberta a todos os interessados

III - 01 (um) magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscritos

IV - 01 (um) servidor efetivo indicado pelo Plenário do Tribunal a partir da lista de inscritos

V - 01 (um) servidor efetivo eleito por votação direta entre os servidores, a partir da lista de inscritos

Comitê Gestor de Eleições

I - Titular da Diretoria-Geral

II - Titular da Secretaria Tecnologia da Informação e Comunicação

III - Titular da Secretaria de Administração e Orçamento

IV - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas

V - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

VI - Titular da Secretaria Judiciária

VII - Titular da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência

VIII - Titular da Assessoria Jurídica e Correicional da Corregedoria Regional Eleitoral

IX - Titular da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica

X - Titular da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial

XI - Representante indicado pelo Juiz Presidente do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

Clique aqui para mais informações sobre as instâncias de governança acima - histórico, atribuições e atuação - e as instâncias de apoio que integram a rede interna de governança do TRE/RN.