Segurança da informação

A Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral (PSI) se aplica a todos os magistrados, servidores efetivos e requisitados, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo, estagiários, prestadores de serviço, colaboradores e usuários externos que fazem uso dos ativos de informação e de processamento no âmbito da Justiça Eleitoral e foi instituída através da Resolução TSE nº 23.501/2016, de 19 de dezembro de 2016.

Seu objetivo é instituir diretrizes estratégicas, responsabilidades e competências visando à estruturação da segurança da informação; promover ações necessárias à implementação e à manutenção da segurança da informação; combater atos acidentais ou intencionais de destruição, modificação, apropriação ou divulgação indevida de informações, de modo a preservar os ativos de informação e a imagem da instituição; e promover a conscientização e a capacitação de recursos humanos em segurança da informação.

No TRE/RN foi instituída, por meio da Resolução nº 008/2009 – GP, de 26 de maio de 2009, a Comissão Permanente de Segurança da Informação - CPSI, cuja composição dos membros foi atualizada pela Portaria nº 58/2019-DG, de 01 de março de 2019, alterada pela Portaria nº 085/2019-DG, de 27 de março de 2019.

Neste Tribunal foi instituída também a Equipe de Tratamento e Respostas a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) através da Portaria n.º 423/2017 - GP, de 28 de novembro de 2017.