Sistema de Governança

Sistema de governança refere-se ao modo como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Engloba as instâncias internas e externas de governança, fluxo de informações, processos de trabalho e atividades relacionadas à avaliação, direcionamento e monitoramento da organização. (Governança Pública: Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria, TCU, 2014)

 

Estrutura de Governança do Poder Judiciário

Com o objetivo de fornecer aos dirigentes eleitos dos tribunais subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão dos seus mandatos, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, que trata da transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder Judiciário.

A Resolução TRE/RN nº 24/2015, instituidora do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte 2016-2020, reforçou o sentido da norma referida, ao dispor, em seu art. 12 e parágrafo único: 

"Art. 12. A unidade de planejamento e gestão estratégica disponibilizará a Diretoria-Geral, setenta e cinco dias antes do final do mandato do presidente do Tribunal, relatório circunstanciado de que trata o Art. 4º da Resolução CNJ nº 95, para os fins nela mencionados.

Parágrafo único. A cada biênio, os presidentes do Tribunal estabelecerão suas metas prioritárias, a serem cumpridas no decurso do seu mandato, em conformidade com o Plano Estratégico, as quais integrarão o respectivo plano de gestão, de modo a assegurar a continuidade administrativa e o cumprimento das iniciativas estratégicas estabelecidas nesta Resolução."

 


Estrutura de Governança do TRE/RN

A Resolução CNJ nº 198 determina que os tribunais e conselhos deverão realizar Reunião de Análise da Estratégia – RAE para verificação dos resultados e, se for preciso, a execução de ações que corroborem com o aperfeiçoamento do desempenho institucional.

As RAEs têm como principal objetivo acompanhar a implementação da estratégia por meio do monitoramento dos indicadores e metas constantes do Plano Institucional, projetos estratégicos da gestão e temas de relevância relacionados à governança.

Resolução TRE/RN nº 24/2015, que instituiu o Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte 2016-2020, reforçou o normativo direcionador da estratégia nacional dispondo em seu art. 10, caput: 

"Art. 12. A alta administração realizará Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, quando deliberará acerca de eventuais ajustes e medidas necessárias à consecução das metas estratégicas e à melhoria do desempenho institucional."

Acesse aqui as atas das Reuniões de Análise da Estratégia realizadas pelo TRE/RN.