Governança pública

Trata-se do conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma organização é dirigida, administrada ou controlada. Refere-se, ainda, ao estudo sobre as relações entre os atores envolvidos (alta administração, comitês diretivos e órgãos de controle) e os objetivos pelos quais a instituição se orienta.

A instituição de um modelo de governança corporativa possibilita o estabelecimento de formas de controle de gestão, a partir da adoção de mecanismos, regras e instrumentos de monitoramento, visando garantir o aumento do retorno sobre o investimento, a mitigação de riscos e a transparência organizacional.

A estruturação das informações sobre a governança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte segue o padrão definido no Sistema Gerencial de Governança Corporativa, adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2012 e divulgado no documento Governança Corporativa (Formato PDF)

 

Dimensões do Sistema de Governança

1. Alinhamento 

 2. Conformidades

 3. Sustentabilidade

 4. Estrutura

 5. Processos

 

Relatórios de Governança 

"Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade."

O conceito acima foi definido pelo Tribunal de Contas da União no seu Referencial Básico de Governança, guia para implementação da governança no âmbito da Corte de Contas, porém aplicável a toda a Administração Pública, e que já se encontra em sua segunda versão.

No intuito de contribuir para a melhoria da governança pública, o TCU tem promovido eventos intitulados Diálogo Público, objetivando trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos. Temas como transparência, boas práticas e governança de pessoas e aquisições já foram tratados nesse eventos, auxiliando os órgãos a implementarem políticas voltadas ao aprimoramento da gestão.

Paralelamente, o TCU vem aplicando questionários eletrônicos aos órgãos da Administração Pública para levantamento de boas práticas de governança pública e governança de aquisições, pessoas e TIC, cujos resultados servem para nortear a elaboração de planos de melhoria das instituições, aumentar o nível de desempenho e tornar mais eficaz os controles internos.