Durante a Sessão Plenária desta sexta-feira (20), foram aprovadas três minutas de resoluções decorrentes de processos administrativos. Uma delas foi a Resolução n° 113/2023, que institui a Política de Linguagem Simples. Além de facilitar a comunicação entre a instituição e a sociedade, a Política intenciona a promoção da transparência, acesso à informação e o uso de linguagem inclusiva.

“Voto pela aprovação da resolução que institui a política de Linguagem Simples no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, com fundamento no Artigo 17, II e XIV do Regimento Interno deste Tribunal”, destacou o presidente da Sessão, desembargador Cornélio Alves.

OUTRAS RESOLUÇÕES

As Resoluções n° 112/2023 e 111/2023 também foram aprovadas. A primeira trata da regulamentação do recesso forense – o qual estabelece a suspensão dos prazos processuais judiciais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro – e alteração da Resolução n° 32/2020.

Por sua vez, a Resolução n° 111 dispõe sobre o modelo de Gestão de Pessoas por Competências, que abrange a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais. O objetivo é proporcionar um ambiente de trabalho mais satisfatório, adoção de boas práticas de gestão de pessoas e priorização do bem-estar dos colaboradores da Justiça Eleitoral, visando o trabalho em equipe, a cultura organizacional e o compartilhamento de conhecimento.