A Seção de Jurisprudência e Legislação (SJL), vinculada à Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), concluiu um trabalho minucioso de levantamento e organização de decisões relacionadas ao domicílio eleitoral.

A publicação eletrônica “Temas Selecionados – Domicílio Eleitoral” reúne, de forma sistematizada, entendimentos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre temas como caracterização do domicílio, vínculos familiar, profissional, patrimonial e comunitário, além de aspectos processuais como ônus da prova, possibilidade de juntada de documentos em fase recursal e tempo mínimo de residência no município.

O objetivo é facilitar o acesso de magistrados, servidores, advogados, partidos, candidatos, pesquisadores e cidadãos interessados em informações jurídicas consolidadas, oferecendo uma visão abrangente e atualizada da jurisprudência sobre o assunto.

O material está disponível no portal do TRE-RN e pode ser consultado gratuitamente por meio do link: ACESSE AQUI.

“Esse trabalho é fruto do compromisso da Seção de Jurisprudência e Legislação com a organização e a transparência da informação jurídica, garantindo que o conhecimento produzido pela Justiça Eleitoral esteja acessível a todos”, destacou a Coordenadora de Gestão da Informação, Andréa Campos.