O terceiro episódio do podcast/videocast “Vozes da Inovação Eleitoral”, conduzido pela jornalista Sara Cardoso, trouxe as vozes da consultora, palestrante e professora Lígia Limeira, servidora aposentada do TRE-RN, graduada em Direito e Ciências Contábeis, e de Alexandra Rodrigues, da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias do Regional potiguar, especialista em prestação de contas ─ para falar sobre os desafios do financiamento das campanhas eleitorais femininas no Rio Grande do Norte.

Lígia Limeira ressaltou a complexidade da análise das contas eleitorais e da aplicação dos recursos partidários em nosso país, que exigem do profissional da área conhecimentos conjugados do campo do Direito e da Contabilidade para bem atuar. “Essa atividade é o ponto de encontro, de conjugação entre matéria contábil e matéria jurídica”, comentou. Segundo Lygia, o advogado que não conhece a disciplina contábil não tem como prestar uma assessoria jurídica proficiente; do mesmo modo que o contador que desconhece a legislação também deixará a desejar na prestação desses serviços a seus clientes. 

Alessandra Rodrigues, por sua vez, falou da obrigatoriedade da prestação de contas pelos partidos e candidatos como resultado de determinação legal e normativa. Destacou ainda, em relação ao fundo partidário, a necessidade de que sejam aplicados 5% dos recursos recebidos anualmente em programas de incentivo à participação feminina na política. 

Disse também que em anos eleitorais há a exigência de que pelo menos 30% do que foi destinado ao partido político sejam aplicados em candidaturas femininas. “Desde que foi criada essa obrigatoriedade, em 2018, tem havido um crescente de investimentos”, afirmou, manifestando que esses aspectos, entre tantos outros, vêm sendo analisados na prestação de contas dos partidos. 

“Também o candidato e a candidata devem apresentar a comprovação de como conduziram os gastos de sua campanha”, afiançou, destacando que a análise de prestação de contas eleitorais tem sua “profundidade” e não se restringe à mera realização de chek lists ou simples verificação de documentos apresentados”, concluiu.

Burla e vício

Lígia Limeira observou que é perceptível que os partidos políticos têm ao longo do tempo encontrado cada vez mais mecanismos que permitem desvirtuar o sentido da legislação afirmativa em torno das candidaturas femininas. Os partidos políticos, na opinião da consultora, têm-se especializado em minar as candidaturas femininas, ao burlar sistematicamente as exigências das normas para logo após, em ações no Parlamento, autoanistiar-se. Para Lygia, as mulheres vêm sendo usadas para que os partidos políticos obtenham cada vez mais recursos relacionados às cotas de gênero, sem que sejam realmente beneficidas, e enumera no podcast um conjunto de procedimentos espúrios adotados pelas agremiações nesse sentido.

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