O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está lançando um valioso recurso público em formato de áudio, o "podcast" de sessões judiciais, intitulado "TRE Explica - Justiça Eleitoral: Simples Assim". Após cada sessão eleitoral, as pautas judiciais serão explicadas em linguagem simples e de fácil compreensão para a sociedade. Este é um projeto da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ASCOM) em parceria com o Laboratório Alzira Inova e com apoio da Coordenação de Sistemas Corporativos do Tribunal. 

Apresentam o podcast, as servidoras Sara Cardoso e Fernanda Gabriela, que dialogam sobre os processos judiciais da pauta do dia, explicando as decisões que moldam o cenário político e eleitoral do Estado. 

OUÇA AQUI O 1º EPISÓDIO

“TRE Explica”: a ponte entre a Justiça Eleitoral e o cidadão

A realidade das sessões judiciais, é permeada por uma terminologia técnica que, embora essencial para o universo do Direito, é de difícil compreensão para o cidadão comum. Termos como "recurso eleitoral", "fraude à cota de gênero", "abuso de poder político e econômico", "inelegibilidade", "quocientes eleitorais e partidários", "embargos de declaração", "voto vista", "preclusão", além da dinâmica das discussões, com suas saudações formais, leitura de extensos relatórios e referências a IDs e documentos específicos, exige um nível de familiaridade que a maioria da população não possui, criando uma barreira invisível entre a Corte e o público que ela serve.

A criação deste podcast é um passo vital para solidificar um pacto fundamental do judiciário com a clareza e a compreensibilidade, garantindo que o conhecimento gerado na Corte não fique restrito a especialistas.

Um podcast explicativo, em linguagem desmistificada, atua como uma ferramenta poderosa de educação cívica. Ao dissecar os julgamentos – por exemplo, explicando o que significa "negar provimento ao recurso" ou as implicações de uma decisão sobre "fraude à cota de gênero" – capacita o eleitor a entender as nuances do Direito Eleitoral. O primeiro episódio gravado corresponde à sessão do dia 08.07.2025, que tratou de temas como a análise de casos de fraude à cota de gênero em Nísia Floresta e Bento Fernandes, o abuso de poder em Montanhas, e a comprovação de gastos em prestação de contas. A mera exposição a essas discussões, sem uma explicação facilitada, pode não gerar a compreensão necessária para o engajamento informado.

Este recurso, portanto, transforma a informação bruta em conhecimento acessível, detalhando os fundamentos e as aplicações da legislação eleitoral brasileira em um formato digerível. Questões como a comprovação de "atos efetivos de campanha" para descaracterizar fraudes, a relevância da "votação inexpressiva" no contexto local, e a análise de incongruências financeiras em campanhas – todos temas recorrentes na sessão – são traduzidas de maneira clara. Por exemplo, a decisão sobre a restituição de valores ao erário por ausência de comprovação de serviço, mesmo com contratação formal, poderia ser explicada com foco no princípio de evitar o "enriquecimento ilícito", um conceito de grande impacto prático para o cidadão.

A ênfase na "linguagem simples" não é apenas uma questão de conveniência; é um reflexo do pacto do judiciário pela acessibilidade e transparência. Ao disponibilizar publicamente as sessões, o TRE-RN já sinaliza seu compromisso com a visibilidade de suas ações. Um podcast explicativo é a materialização desse compromisso em um nível ainda mais profundo, garantindo que a informação não só esteja disponível, mas seja compreendida. Ele permite que a população acompanhe de perto as discussões sobre temas cruciais que afetam diretamente a democracia e as eleições.

Ao traduzir o "juridiquês" para o português claro, o Tribunal não apenas cumpre seu papel de transparência, mas também investe na formação de uma cidadania mais consciente e engajada, permitindo a compreensão das decisões que moldam o futuro político do estado. Este é um investimento na própria saúde da democracia, fazendo valer o direito de todos ao entendimento e à participação informada.