O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (8/10) uma consulta pública para que a sociedade participe da definição das prioridades da Justiça para o período de 2027 a 2032. A iniciativa permite que cidadãos avaliem e opinem sobre os 13 macrodesafios que orientarão a Estratégia Nacional do Poder Judiciário no próximo ciclo. Até o dia 22 de outubro todos os interessados podem participar da consulta pública. 

Entre os exemplos de ações já implementadas pelos tribunais brasileiros no ciclo 2021–2026 estão o ingresso de uma juíza negra na magistratura, a instalação de placas solares nos tribunais e a criação de um ponto de inclusão digital na Ilha de Marajó. Para o novo ciclo, uma das novidades é a inclusão do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”, voltado a fortalecer a comunicação do Judiciário e fornecer informações confiáveis à população.

Também houve ajustes em temas já existentes, como o macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que passa a se chamar “Garantia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos”, reforçando o compromisso com os direitos previstos na Constituição e reconhecidos internacionalmente.

Como participar

Para participar, basta acessar o formulário disponível no site do CNJ e indicar seu perfil: cidadão ou cidadã; advogado; magistrado; membro do Ministério Público; servidor do Judiciário; defensor público; ou acadêmico/pesquisador. Para cada macrodesafio, é possível avaliar sua importância por meio de seis opções: muito importante, importante, razoavelmente importante, pouco importante, sem importância ou não sei opinar. Também há espaço para sugerir novas prioridades.

As contribuições serão analisadas pelo Comitê Gestor do CNJ, e a versão final da Estratégia Nacional será aprovada durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC). A consulta pública segue aberta até 22 de outubro.