O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) participou do 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário, um evento fundamental para o debate sobre os rumos da tecnologia e da privacidade na Justiça brasileira. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro foi realizado no dia 9 de outubro, no Auditório do CNJ. O Regional potiguar foi representado no evento pelas servidoras Andréa Campos, da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), e Elaine Baumgartner, da Assessoria de Integração (ASSINT). 

O evento reuniu especialistas e autoridades para discutir os desafios e as oportunidades relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Judiciário. A programação foi estruturada em painéis que abordaram desde experiências práticas até a governança de tecnologias emergentes.

A mesa de abertura foi composta por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O painel Experiências Compartilhadas em Proteção de Dados serviu como um fórum para a troca de experiências práticas sobre a implementação de políticas de proteção de dados. Os debates se concentraram em temas cruciais, como:

• As experiências e iniciativas do Ministério Público na proteção de dados pessoais;
• O impacto da Resolução CNMP nº 281/2023 como um marco para a proteção de dados;
• A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Focado nos desafios e nas perspectivas futuras, o painel Governança de Proteção de Dados e Inteligência Artificial abordou a intersecção entre a governança de dados e o avanço da inteligência artificial. Os tópicos discutidos incluíram:

• A regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e seu impacto no Poder Judiciário;
• A relação entre a proteção de dados e a inteligência artificial generativa;
• O papel da ANPD na governança da IA, com seus aprendizados e perspectivas.

A participação é de importância estratégica para o Regional do RN, à medida que o conhecimento adquirido é fundamental para fortalecer a segurança no tratamento dos dados de eleitores, servidores e partidos políticos, que constituem o ativo mais sensível da Justiça Eleitoral. 

Além disso, as discussões sobre LGPD e IA, especialmente as abordadas no painel "Governança de Proteção de Dados e Inteligência Artificial", são essenciais para modernizar os serviços digitais oferecidos pelo Tribunal, garantindo plena conformidade com a legislação. A capacitação contínua prepara a instituição para os desafios futuros, como o uso de inteligência artificial em processos internos e, crucialmente, no combate a ameaças como deepfakes e a manipulação de informações em períodos eleitorais.

O TRE-RN tem se empenhado em assegurar o direito fundamental à privacidade e à proteção dos dados pessoais, pilares essenciais para a confiança no sistema eleitoral.