Alguns dados pessoais exigem proteção reforçada. São os chamados dados pessoais sensíveis, como informações sobre:

• saúde;

• biometria (impressão digital, reconhecimento facial);

• origem racial ou étnica;

• convicção religiosa ou opinião política;

• filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político;

• dados genéticos ou sobre orientação sexual;

• entre outros.

Por envolverem maior risco à privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige mais cuidado no tratamento dessas informações, tanto pelo órgão ou empresa que trata os dados quanto pelo titular dessas informações.

Por que pode ser exigido documento?

Em atividades do dia a dia, como acesso a serviços, atendimento ao público ou solicitações de informação, pode ser necessário confirmar a identidade da pessoa. Isso vale para:

• o(a) cidadão(ã), ao buscar um serviço;

• o(a) servidor(a), no exercício de suas atividades.

Essa medida evita acessos indevidos, especialmente quando há dados pessoais envolvidos.

E podem ficar com a cópia do documento?

Depende da situação. A regra geral é:

• é possível solicitar o documento para conferência;

• a retenção de cópia só deve ocorrer quando for realmente necessária.

De acordo com a LGPD, devem ser observados dois princípios:

• Finalidade: a cópia deve atender a um objetivo específico (ex.: controle de acesso);

• Necessidade: deve-se coletar apenas o mínimo de dados indispensáveis.

Em muitos casos, apenas apresentar o documento já é suficiente.

Se a cópia for retida, quem coleta o documento deve:

• informar claramente o motivo da coleta;

• informar o prazo pelo qual os dados serão mantidos;

• adotar medidas de segurança para proteger os dados;

• eliminar a cópia quando ela não for mais necessária.

Em resumo

Seja no atendimento ao público ou nas rotinas internas, a regra é a mesma: usar o mínimo de dados necessário e apenas para a finalidade informada.

Proteger dados pessoais é uma responsabilidade de todos(as)!

Fonte: Assessoria de Integração (ASSINT)