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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estreou, nesta quarta-feira (17), o projeto Quarta Eleitoral, idealizado pelo Laboratório de Inovação Alzira Inova e a Secretaria Judiciária, apoiados pela Escola Judiciária Eleitoral. O momento teve participação de  magistrados, advogados, servidores e estudantes do Grupo de Pesquisa e Extensão em Direito Eleitoral (GPDE/UFRN).

Com o tema “Eleições 2026: desafios e perspectivas democráticas”, o evento teve como palestrantes o juiz eleitoral e professor da UERN,  Dr. José Herval Sampaio Júnior; o advogado eleitoralista e professor da UFRN, Dr. Daniel Monteiro e a advogada e membro da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados (OAB), Dra. Maria das Dores Félix. Como mediadores do debate, a juíza de direito auxiliar da presidência do TRE-RN, Dra. Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, e o juiz diretor da Escola Judiciária, Dr. Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro. A presidente do tribunal, a desembargadora Maria de Lourdes Medeiros também esteve presente ao encontro.

A primeira edição da iniciativa abordou as perspectivas gerais, as mudanças e os desafios apresentados à sociedade e aos candidatos com o pleito previsto para outubro deste ano, especialmente em um cenário de novas ferramentas digitais trazidas com a inteligência artificial, regras de propaganda e prestação de contas eleitorais.

A desembargadora Maria de Lourdes Medeiros ressaltou o sucesso do projeto Quarta Eleitoral em sua abertura, enfatizando que a iniciativa promove uma aproximação essencial entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, representada por instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a OAB e os próprios estudantes.

“Estamos prestes a realizar as eleições de 2026 e o uso da Inteligência Artificial tem evoluído de forma muito rápida. Esses debates sobre o tema são importantes para que o eleitor não caia vítima de desinformação. E nós esperamos contribuir, mais uma vez, como Justiça Eleitoral, dando essa oportunidade à aproximação entre a sociedade e o TRE”, afirmou a desembargadora.

Iniciando a discussão, o Dr. Herval Sampaio demonstrou os perigos da utilização da Inteligência Artificial em campanhas eleitorais, principalmente se usada erroneamente. Ele frisou três pontos que tornam o ciclo eleitoral deste ano diferente: a maturidade da IA generativa; a microssegmentação de mensagens e a velocidade e irreversibilidade desses dispositivos.

“Ferramentas de criação de imagens, áudio e vídeos sintéticos atingiram o nível de realismo que dificulta a atuação dos técnicos na distinção entre o conteúdo autêntico e o conteúdo fabricado”, revelou Herval Sampaio.

Em seguida, o Dr. Daniel Monteiro também explicou sobre o aumento da desinformação e a falta de regulamentação pelo Congresso Nacional. O palestrante defende que, embora a competência de regulamentação seja do Poder Legislativo, a omissão parlamentar justifica o ativismo judicial e a edição de resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preencher esse vácuo e proteger a soberania popular. 

“Vocês que vão ser as fontes diretas do Direito nas Eleições 2026, se dêem conta do quão desafiador é a cada dia se deparar com uma inovação tecnológica, e entendam como ela funciona, entendam como combater o mau uso e preservem o bom uso”, reflete.

Por último, a Dra. Maria das Dores Félix discutiu a evolução dos espaços políticos, argumentando que a antiga centralidade das campanhas deu lugar ao ambiente virtual e às redes sociais, transferindo aos cidadãos a responsabilidade de filtrar as informações e combater as fake news. Além disso, ela abordou sobre os desafios da sub-representatividade feminina e o grave cenário de violência política de gênero.

“As mulheres são cerca de 53% dos votantes no país. Mas ao mesmo tempo que nós somos maioria em mulheres votantes, nós somos minorias na questão da representatividade, nos cargos eletivos. Nas últimas eleições de 2018 a 2024, de 34% de mulheres que se candidataram, apenas 17% foram eleitas”, destacou.

O próximo encontro da Quarta Eleitoral será no dia 1° de julho, às 14h, sobre o registro de candidatura e será ministrado pelo secretário judiciário do TSE, Bruney Brum, e será transmitida no Canal do TRE-RN.

Assista aqui a 1ª edição do projeto “Quarta Eleitoral”.