Página interna do portal

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) terá neste ano de 2026, pela primeira vez em sua trajetória, duas ações institucionais concorrendo ao Prêmio Innovare, uma das mais prestigiadas formas de reconhecimento de boas práticas implementadas no Judiciário brasileiro. “É uma honra saber que o TRE foi pela primeira vez escolhido para esse certame, com práticas inéditas. São dois trabalhos importantes que levam ao cidadão os serviços do Regional, tornando mais acessíveis, mais simples e mais humanizadas as nossas ações”, manifestou a presidente da instituição, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo.

As ações escolhidas foram Agenda pela Equidade e Diversidade, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação Alzira Inova, e Eleições 2026 em Linguagem Simples, implementada pela Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI) da Secretaria Judiciária. Essas ações têm em comum o reforço do compromisso da Justiça Eleitoral potiguar com a inclusão, a cidadania e a comunicação acessível.

O projeto “Agenda pela Equidade e Diversidade”

Desenvolvida pelo Alzira Inova, em razão do Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2022, vinculado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o objetivo da Agenda pela Equidade e Diversidade é garantir o acesso de comunidades indígenas e quilombolas aos serviços eleitorais, promovendo educação cívica e incentivando principalmente a autodeclaração no cadastro eleitoral.

Entre as ações do projeto estão o atendimento itinerante em comunidades rurais e tradicionais e a realização de serviços como inscrição eleitoral, atualização cadastral e regularização da situação eleitoral, além da promoção de parcerias com lideranças locais e ONGs para ampliar a adesão à iniciativa.

O lançamento da agenda ocorreu em novembro de 2024, no Quilombo Coqueiros, no município de Ceará-Mirim, e já a partir do início de 2025 o projeto passou a realizar visitas bimestrais em diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

A juíza Ana Paula Barbosa, que está à frente do Laboratório de Inovação do TRE-RN e do próprio projeto, ressalta que a Agenda incentiva os seus beneficiários a fazerem a autodeclaração e a se reconhecerem como indígenas e quilombolas, destacando a importância dessa atitude para os trabalhos da Justiça Eleitoral.

“A questão de ser um projeto inovador é que se trata de uma agenda permanente, e não apenas de uma visita pontual ou de um serviço a ser feito em poucos meses. Durante todo o ano, temos visitas agendadas nessas comunidades, para afirmar que a Justiça Eleitoral está lá, que os membros da comunidade são cidadãos importantes para a Justiça Eleitoral, que estamos ali para atendê-los e levar a eles os nossos serviços”, enfatiza Ana Paula.  

O projeto “Eleições 2026 em Linguagem Simples”

Criado pela Secretaria Judiciária do TRE-RN dentro do programa TRE-RN simples assim: Justiça para você!, o objetivo do projeto é traduzir normas e regras eleitorais para uma linguagem clara, objetiva e prioritariamente visual, evitando ao máximo o uso de jargões técnicos. Para alcançar esse intento, elaboraram-se guias práticos para eleitores e candidatos e cartilhas sobre propaganda eleitoral, pesquisas, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros temas, valendo-se de recursos de Visual Law e podcasts para ampliar a acessibilidade aos conteúdos, o que facilita a compreensão das regras do pleito de 2026, fortalecendo a transparência e contribuindo para a formação da cidadania.

A coordenadora da CGI, Andrea Campos, destacou que até o momento o projeto conta com nove cartilhas elaboradas em linguagem acessível, individualizadas por temas, direcionadas ao público-alvo do Tribunal (eleitores, candidatos, partidos políticos, fiscais da eleição).

“A sensação de estar concorrendo ao Innovare é maravilhosa. Trata-se da confirmação de que o nosso produto está sendo aceito institucionalmente como uma inovação por meio da qual estamos atribuindo ainda mais transparência ao processo eleitoral”, afirma Andrea, revelando que a cartilha mais visitada na web diz respeito justamente à auditoria das urnas eletrônicas, um dos temas mais frequentados pelos eleitores nas redes sociais.

O Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é considerado a principal premiação de inovação do Judiciário brasileiro. Organizado pelo Instituto Innovare, com apoio do Grupo Globo e de entidades como CNJ, OAB, AMB, Ajufe e Anadep, o prêmio foi criado em 2004 para reconhecer práticas que tornam a Justiça mais ágil, acessível e eficiente, com a valorização de iniciativas de magistrados, advogados, defensores, promotores e instituições que promovem mudanças relevantes e replicáveis no sistema de Justiça. Desde a sua criação, mais de dez mil práticas foram avaliadas e 312 premiadas. 

Em 2026, nesta sua 23ª edição, o tema especial é Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade. O número de inscrições alcançou 807 iniciativas das mais diversas entidades e instâncias do Judiciário, tornando-se um marco histórico, um recorde.

O Innovare tem sido considerado uma revolução silenciosa no Judiciário, ao destacar iniciativas que humanizam e modernizam a aplicação da lei. Entre os objetivos do prêmio estão: reconhecer e divulgar práticas inovadoras que melhorem a prestação jurisdicional, estimular eficiência e transparência, dar visibilidade nacional a projetos que podem ser replicados em outros tribunais e órgãos e promover a cidadania e a inclusão, aproximando a Justiça da sociedade.