Com o objetivo de tornar a Justiça Eleitoral mais próxima e compreensível, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) anuncia o projeto "Eleições 2026 em Linguagem Simples". A iniciativa busca traduzir o "juridiquês" das resoluções em textos diretos e acessíveis, integrando o programa estratégico "TRE-RN Simples Assim: Justiça para Você!", desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária.

O projeto foca na criação de materiais informativos e guias práticos que organizam as normas eleitorais de forma visual e objetiva. Por meio de recursos de Visual Law (Direito Visual), a proposta é garantir que eleitores, candidatos e partidos compreendam seus direitos, prazos e obrigações sem complicações. "Queremos que a informação chegue de maneira clara e eficiente para que qualquer cidadão consiga entender o processo eleitoral", explica Andréa Campos, Coordenadora de Gestão da Informação do Tribunal.

Pesquisas Eleitorais: o primeiro guia da série

Dando o pontapé inicial, o TRE-RN disponibiliza o Guia Prático de Pesquisas Eleitorais. Baseado na Resolução TSE nº 23.747/2026, que alterou a Resolução nº 23.600/2019, o documento detalha o funcionamento do sistema PesqEle, desde o registro até a divulgação dos resultados.

Entre os destaques do guia, entidades e empresas podem conferir:

• Contagem de Prazos: a regra de que devem transcorrer cinco dias completos entre o registro e a divulgação
• Checklist de Documentos: lista exata do que deve ser informado, incluindo dados do estatístico responsável e notas fiscais
• Formatos Obrigatórios: a exigência de que todos os arquivos sejam enviados exclusivamente em PDF
• Diferença entre Pesquisa e Enquete: o alerta de que as enquetes estão proibidas a partir de 16 de agosto do ano eleitoral.

Transparência e Inovação

O guia utiliza linhas do tempo, matrizes de risco e ícones de alerta para facilitar a leitura. Este é o primeiro de vários materiais que serão lançados ao longo do ano, cobrindo temas como registro de candidatura, propaganda, ilícitos eleitorais, prestação de contas, auditoria das urnas, representações e reclamações.

Ao integrar o programa "Simples Assim: Justiça para Você!", o TRE-RN reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança jurídica, promovendo o acesso à informação sob o lema #VotoNaDemocracia.

 [Acesse aqui o Guia Prático Pesquisas Eleitorais: Registro e Divulgação]

Site:www.tre-rn.jus.br

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