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Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios ou de transporte público adequado para chegar ao local de votação poderão solicitar transporte gratuito para exercer o direito ao voto nas Eleições Gerais de 2026.

A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para ampliar as condições de acessibilidade e inclusão no processo eleitoral. No Rio Grande do Norte, a ação foi implementada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) através da Portaria nº 276/2026/PRES com o objetivo de reduzir barreiras de deslocamento e facilitar o acesso desse público aos locais de votação.

O serviço será disponibilizado mediante solicitação prévia e observada a capacidade operacional e a disponibilidade de veículos destinados ao programa em cada localidade.

Faça a sua inscrição AQUI.

Onde o serviço será disponibilizado

Nesta etapa inicial de implementação, o programa Seu Voto Importa atenderá eleitoras e eleitores residentes nos municípios abrangidos pelas seguintes Zonas Eleitorais:

• Natal – 1ª e 3ª Zonas Eleitorais;

• São José de Mipibu – 7ª Zona Eleitoral;

• Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó – 22ª Zona Eleitoral;

• Caraúbas – 36ª Zona Eleitoral;

• Luís Gomes – 42ª Zona Eleitoral;

• Santa Cruz, Japi e São Bento do Trairi – 16ª Zona Eleitoral;

• Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas – 68ª Zona Eleitoral.

Ao todo, a iniciativa será implementada inicialmente em municípios abrangidos por oito Zonas Eleitorais.

Quem pode solicitar

O transporte gratuito é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios ou de serviço público adequado para realizar o deslocamento até o local de votação.

A iniciativa busca atender pessoas que enfrentam barreiras de mobilidade capazes de dificultar ou impedir o comparecimento à seção eleitoral, contribuindo para assegurar condições mais adequadas ao exercício do direito fundamental ao voto.

Para utilização do serviço, o eleitor deverá realizar previamente sua solicitação e atender aos critérios estabelecidos para o programa.

Solicitação e análise dos pedidos

As solicitações serão analisadas pela Justiça Eleitoral, de acordo com os critérios definidos para o programa e com a capacidade operacional disponível em cada município participante.

O registro da solicitação não garante automaticamente o atendimento. A prestação do serviço dependerá da análise do pedido e da disponibilidade de veículos adequados para a realização do transporte.

Após a análise, o eleitor receberá as informações necessárias sobre o atendimento, incluindo as orientações relativas ao deslocamento nos dias de votação.

Acessibilidade e inclusão

O programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo TRE-RN para ampliar a acessibilidade e promover a inclusão nas Eleições Gerais de 2026.

A iniciativa busca reduzir obstáculos que possam comprometer a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a garantia de que todas as pessoas possam exercer o direito ao voto com autonomia, segurança e dignidade.

O interesse pode ser registrado até o dia 14 de setembro via formulário de solicitação de transporte especial para eleitores(as) com deficiência ou mobilidade reduzida.