ZE006

EDITAL nº 049/2019 - 06ª ZE
Indicação dos membros da Junta Eleitoral formada para as Eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Ceará-Mirim/RN.
EDITAL nº 052/2019 - 06ª ZE
Edital de Pedido de Registro de Candidaturas - Coligação A Vez do Povo - Eleições Suplementares de Ceará-Mirim/RN.
EDITAL nº 054/2019 - 06ª ZE
Edital de Pedido de Registro de Candidaturas - Coligação Melhor para Ceará-Mirim - Eleições Suplementares 2019 - Ceará-Mirim/RN.
EDITAL nº 055/2019 - 06ª ZE
Edital de Pedido de Registro de Candidaturas - Partido 50 - PSOL - Eleições Suplementares 2019 - Ceará-Mirim/RN.
EDITAL nº 053/2019 - 06ª ZE
Edital de Pedido de Registro de Candidaturas - Partido 16 - PSTU - Eleições Suplementares 2019 - Ceará-Mirim/RN.
EDITAL nº 056/2019 - 06ª ZE
Edital de Pedido de Registro de Candidaturas - Partido 51 - PATRIOTA - Eleições Suplementares 2019 - Ceará-Mirim/RN.
NOTIFICAÇÃO - REF. PJE Nº 0600007-94.2019.6.20.0006
Notificação do candidato Ronaldo Marques Rodrigues para contestar a AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta pelo MPE.
DECISÃO - REF. PJE 0600024-33.2019.6.20.0006
Decisão proferida em Representação com pedido Liminar.
PORTARIA nº 08/2019 - 06ZE
Portaria disciplinando a Propaganda Eleitoral - Carros de som - Comícios - Eleições Suplementares 2019 - Ceará-Mirim/RN.
INTIMAÇÃO - REF. PJE Nº 0600021-78.2019.6.20.0006
Intimação de Pedido de Registro de Candidaturas - JOSÉ ROBERTO SILVA ALVES - PSTU - Eleições Suplementares de Ceará-Mirim/RN.
INTIMAÇÃO - REF. PJE Nº 0600020-93.2019.6.20.0006
Intimação de Pedido de Registro de Candidaturas - ANA CÉLIA SIQUEIRA FERREIRA - PSTU - Eleições Suplementares de Ceará-Mirim/RN.
SENTENÇA DRAP Nº 0600009-64.2019.6.20.0006
Sentença proferida do DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da COLIGAÇÃO MELHOR PARA CEARÁ-MIRIM
SENTENÇA DRAP Nº 0600003-57.2019.6.20.0006
Sentença proferida do DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do SOLIDARIEDADE
SENTENÇA DRAP Nº 0600012-19.2019.6.20.0006
Sentença proferida do DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da COLIGAÇÃO A VEZ DO POVO
SENTENÇA DRAP Nº 0600006-12.2019.6.20.0006
Sentença proferida do DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da COLIGAÇÃO RECONSTRUIR CEARÁ-MIRIM
SENTENÇA DRAP Nº 0600013-04.2019.6.20.0006
Sentença proferida do DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL CEARA MIRIM/ RN
SENTENÇA DRAP Nº 0600018-26.2019.6.20.0006
Sentença proferida do DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do PATRIOTA - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL-CEARA-MIRIM/RN
SENTENÇA DRAP Nº 0600019-11.2019.6.20.0006
Sentença proferida do DRAP - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - DIRETORIO MUNICIPAL-CEARA-MIRIM/RN
SENTENÇA RRC - Nº 0600004-42.2019.6.20.0006
Sentença proferida no RRC - Requerimento de Registro de Candidatura - Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito - Heriberto Ribeiro Pereira e José dos Santos Baracho - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
SENTENÇA RRC - Nº 0600014-86.2019.6.20.0006
Sentença proferida no RRC - Requerimento de Registro de Candidatura - Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito - Júlio César Soares Câmara e João Maria de Paiva Mota - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
SENTENÇA RRC - Nº 0600010-49.2019.6.20.0006
Sentença proferida no RRC - Requerimento de Registro de Candidatura - Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito - Marcílio de Morais Dantas e Evilásio José Lima SIlva - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
SENTENÇA RRC - Nº 0600015-71.2019.6.20.0006
Sentença proferida no RRC - Requerimento de Registro de Candidatura - Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito - Gláucio Tavares Costa e Cosme Lopes dos Santos - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
SENTENÇA RRC - Nº 0600022-63.2019.6.20.0006
Sentença proferida no RRC - Requerimento de Registro de Candidatura - Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito - Damião dos Santos Silva e Edilma Melo da Silva Calazans - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
DECISÃO RRCs Nº 0600020-93.2019.6.20.0006 e 0600021-78.2019.6.20.0006
Decisão proferida nos RRCs - Ana Célia Siqueira Ferreira e José Roberto Silva Alves, deferindo dilação de prazo para apresentação de documentos faltantes.
SENTENÇA RRC Nº 0600020-93.2019.6.20.0006
Sentença proferida do RRC - Requerimento de Registro de Candidatura - Candidatos aos Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito - Ana Célia Siqueira Ferreira e José Roberto Silva Alves - Eleições Suplementares
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RRC n.º 0600007-94.2019.6.20.006
Decisão interlocutória proferida no RCAND de Ronaldo Marques Rodrigues, determinando audiência de instrução para o dia 13/11/2019.
DECISÃO - REPRESENTAÇÃO - Nº 0600025-18.2019.6.20.0006
Decisão proferida na Representação PJE nº 0600025-18.2019.6.20.0006 - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN.
INTIMAÇÃO - MS Nº 0600700-54.2019.6.00.0000
Sentença proferida no RRC - Requerimento de Registro de Candidatura - Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito - Júlio César Soares Câmara e João Maria de Paiva Mota - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
EDITAL nº 057/2019 - 06ª ZE
Edital de Geração de Mídias, Carga de Aplicativos e outros Eventos com urnas - Eleição Suplementar de Ceará-Mirim
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - REF. PJE 0600025-18.2019.6.20.0006
Decisão Interlocutória proferida em Representação Eleitoral com pedido Liminar.
CITAÇÃO - REF. PJE 0600025-18.2019.6.20.0006
Citação do Representado para apresentar defesa - REF. PJE 0600025-18.2019.6.20.0006.
EDITAL nº 057/2019 - 06ª ZE
Edital de Geração de Mídias, Carga de Aplicativos e outros Eventos com urnas - Eleição Suplementar de Ceará-Mirim
INTIMAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR Nº 0600026-03.2019.6.20.0006
Decisão Interlocutória proferida na Ação Cautelar PJE nº 0600026-03.2019.6.20.0006 - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
DESPACHO - RP Nº 0600024-33.2019.6.20.0006
Despacho na DESPACHO - RP Nº 0600024-33.2019.6.20.0006 - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
EDITAL nº 059/2019 - 06ª ZE
Prorroga prazo do Edital nº 57/2019 - 06ªZE, de Geração de Mídias, Carga de Aplicativos e outros Eventos com urnas - Eleição Suplementar de Ceará-Mirim
SENTENÇA REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600025-18.2019.6.20.0006
Sentença proferida na REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600025-18.2019.6.20.0006 - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600027-85.2019.6.20.0006
Decisão Interlocutória proferida na REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600027-85.2019.6.20.0006 - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
SENTENÇA - RCAND Nº 0600007-94.2019.6.00.0000
Sentença proferida no RCAND e Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito - Ronaldo Marques Rodrigues e Renato Alexandre Martins da Silva - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
EDITAL nº 060/2019 - 06ª ZE
Prorroga prazo do Edital nº 57/2019 - 06ªZE, de Geração de Mídias, Carga de Aplicativos e outros Eventos com urnas - Eleição Suplementar de Ceará-Mirim
PORTARIA nº 09/2019 - 06ª ZE
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para as Eleições Suplementares de 2019 no âmbito da 6ª Zona Eleitoral/RN.
INTIMAÇÃO - RC Nº 0600007-94.2019.6.20.0006
Decisão Judicial proferida nos embargos de declaração opostos em face da sentença que julgou o pedido de impugnação ao registro de candidatura de Ronaldo Marques Rodrigues.
PORTARIA nº 10/2019 - 06ª ZE
Dispõe sobre a atuação dos Fiscais na Eleição Suplementar de Ceará-Mirim
PORTARIA Nº 05/2019-6ªZE
Sentença proferida no RRC - Requerimento de Registro de Candidatura - Candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito - Júlio César Soares Câmara e João Maria de Paiva Mota - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
PORTARIA Nº 11/2019-6ªZE
Dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão descentralizada nas Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
PORTARIA N.º 012/2019 – 6ª ZE
Dispõe sobre a comercialização ou distribuição de produto nos Locais de Votação - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
PORTARIA N.º 013/2019 – 6ª ZE
Dispõe sobre a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado no dia do pleito das Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
EDITAL Nº 61/2019 – 6ªZE
Dispõe sobre a Oficialização do Sistema Gerenciamento - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
DECISÃO - REF. PJE 0600031-25.2019.6.20.0006
Decisão proferida em Representação com pedido Liminar.
DECISÃO - REF. PJE 0600032-10.2019.6.20.0006
Decisão proferida em Representação com pedido Liminar.
INTIMAÇÃO - RRC Nº 060007-94.2019.6.00.0000
INTIMAÇÃO para MPE e Assistente Simples apresentar contrarrazões ao Recurso Eleitoral interposto nos autos do processo.
EDITAL Nº 63/2019-6ªZE
Edital de Substituição de Mesários - Eleições Suplementares de Ceará-Mirim/RN.
EDITAL Nº 64/2019 – 6ªZE
Dispõe sobre o Quadro Geral de Percursos do Transporte de Eleitores - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
DECISÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0600037-32.2019.6.20.0006
Decisão PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0600037-32.2019.6.20.0006 - Direito de Resposta - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
CITAÇÃO - RP Nº 0600038-17.2019.6.00.0000
Citação do Representado JULIO CESAR SOARES CAMARA para apresentar DEFESA, no prazo de 48h, à Representação Eleitoral proposta pelo PSOL por Propaganda Eleitoral Irregular
CITAÇÃO - RP Nº 0600036-47.2019.6.00.0000
Citação do Representado JULIO CESAR SOARES CAMARA para apresentar DEFESA, no prazo de 48h, à Representação Eleitoral proposta pelo PSOL por Propaganda Eleitoral Irregular
INTIMAÇÃO - AC Nº 0600026-03.2019.6.20.0006
Intimação do Réu RONALDO MARQUES RODRIGUES para tomar ciência da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.
CITAÇÃO - RP Nº 0600039-02.2019.6.00.0006
Citação do Representado JULIO CESAR SOARES CAMARA para apresentar DEFESA, no prazo de 48h, à Representação Eleitoral proposta pelo PSOL por Propaganda Eleitoral Irregular.
EDITAL N.º 65/2019-6ZE
Dispõe sobre o Quadro Geral de Percursos do Transporte de Eleitores - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600040-84.2019.6.20.0006
Intimação de Decisão Interlocutória proferida na REPRESENTAÇÃO Nº 0600040-84.2019.6.20.0006 - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
DECISÃO - RP Nº 0600024-33.2019.6.20.0006
DECISÃO que julgou os embargos de declaração na RP Nº 0600024-33.2019.6.20.0006
EDITAL nº 066/2019 - 06ª ZE
Dispõe sobre a realização da Cerimônia de Diplomação do Candidato Eleito - Eleição Suplementar de Ceará-Mirim
SENTENÇA Rp Nº 0600024-33.2019.6.20.0006
Sentença proferida na Representação Eleitoral por Propaganda Eleitoral Irregular, ajuizada em desfavor de Francisco Navegantes, Alexandre Pacheco, Antonio de Oliveira e Diogo Fidelis
INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600024-33.2019.6.20.0006
Intimação de Decisão Interlocutória proferida na REPRESENTAÇÃO Nº 0600024-33.2019.6.20.0006 - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN
INTIMAÇÃO - RP Nº 0600024-33.2019.6.00.0006
Intimação da COLIGAÇÃO A VEZ DO POVO para apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ELEITORAL interposto por FRANCISCO NAVEGANTES SILVINO E OUTROS.
E D I T A L Nº 072/2019-6ªZE
Torna público que foram apresentadas as contas finais da eleição suplementar de 1º de dezembro de 2019 em Ceará-Mirim dos candidatos/partidos políticos indicados no presente Edital
SENTENÇA AC Nº 0600026-03.2019.6.20.0006
Sentença proferida na Ação Cautelar Preparatória, improcedência do pedido. Propaganda eleitoral irregular. Uso de locução de artista em carro de som.
INTIMAÇÃO - AC Nº 0600026-03.2019.6.20.0006
Intimação do AUTOR: COLIGAÇÃO A VEZ DO POVO para tomar ciência da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.
INTIMAÇÃO - REF. PJE Nº 0600044-24.2019.6.20.0006
Intimação do candidato JULIO CESAR para se manifestar, em 72h, sobre as diligências requeridas no Relatório Preliminar nos autos do processo de prestação de contas eleitorais da Eleição Suplementar.
INTIMAÇÃO - RP Nº 0600024-33.2019.6.00.0006
Intimação da COLIGAÇÃO A VEZ DO POVO para apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ELEITORAL interposto por FRANCISCO NAVEGANTES SILVINO E OUTROS.
SENTENÇA Rp Nº 0600027-85.2019.6.20.0006
Sentença proferida na Rp 0600027-85.2019.6.20.0006 - Publicidade Institucional na Internet
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PCE Nº 0600044-24.2019.6.20.0006
Intimação de Sentença da Prestação de Contas PCE Nº 0600024-33.2019.6.20.0006 - Eleições Suplementares - CEARA-MIRIM/RN, relativa as contas de campanha dos candidatos JULIO CESAR SOARES CAMARA e JOÃO MARIA DE PAIVA NETO.
REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600040-84.2019.6.20.0006 / 006ª ZONA ELEITORAL DE CEARÁ-MIRIM RN
REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600040-84.2019.6.20.0006 / 006ª ZONA ELEITORAL DE CEARÁ-MIRIM RN REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO A VEZ DO POVO Advogados do(a) REPRESENTANTE: LUIZ VICTOR MONTEIRO SILVA - RN18002, DIEGO XAVIER ALVES - RN7535, MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL - RN14048, ANDREA KARLA OLIVEIRA DA SILVA - RN7312, LUCAS BEZERRA VIEIRA - RN14465, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - RN9946, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN7719 REPRESENTADO: RONALDO MARQUES RODRIGUES Advogado do(a) REPRESENTADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN5695
SENTENÇA RP Nº 0600030-40.2019.6.20.0006
Sentença proferida na RP Nº 0600030-40.2019.6.20.0006
SENTENÇA Pet Nº 0600037-32.2019.6.20.0006
Sentença proferida na Pet Nº 0600037-32.2019.6.20.0006
INTIMAÇÃO - REF. PJE Nº 0600051-16.2019.6.20.0006
Intimação do candidato RONALDO MARQUES RODRIGUES para se manifestar, em 72h, sobre as diligências requeridas no Relatório Preliminar nos autos do processo de prestação de contas eleitorais da Eleição Suplementar.
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 Funcionamento       no período de 26/09/2020 a 18/12/2020 (Portarias Conjuntas nºs 001/2019 e 010/2020-PRES/CRE):

Cartórios Eleitorais da Capitaldas 8h às 19h (dias úteis);
Cartórios Eleitorais do Interiordas 12 às 13 horas, expediente interno, e das 13h às 19h (dias úteis);
*Sábados, domingos e feriados: 14h às 19h (até 15/11/2020) e das 15h às 19h (de 16/11/2020 até 18/12/2020)
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