PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

JUÍZO ELEITORAL DA 6ª ZONA

PORTARIA Nº 09/2019-6ZE

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para as Eleições Suplementares de 2019 no âmbito da 6ª Zona Eleitoral/RN.

O Excelentíssimo Senhor PETERSON FERNANDES BRAGA, Juiz Eleitoral desta 6ª Zona, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 14 da Lei n.º 6.091/74 e a Res. TSE 23.555/2017 com relação à necessidade da Justiça Eleitoral instalar a Comissão Especial de Transporte e Alimentação;

CONSIDERANDO a exiguidade do prazo para instalação da referida comissão e para a adoção de providências relativas à espécie;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para compor a Comissão Especial de Transporte e Alimentação do município de Ceará-Mirim/RN para as Eleições Suplementares os seguintes eleitores, sob a presidência do servidor Hugo de Araújo Bezerra, Chefe do Cartório da 6ª Zona Eleitoral, em substituição:

Art. 2º - Caberá à Comissão Especial de Transporte e Alimentação, sob a supervisão do Juízo Eleitoral e da Chefia de Cartório desta zona, planejar e elaborar as rotas de transporte gratuito de eleitores, promover a coordenação e supervisão dos motoristas colocados à disposição da Justiça Eleitoral, bem como, fiscalizar o transporte gratuito de eleitores no dia do pleito, além de outras atribuições pertinentes que lhe sejam conferidas pelo Juízo Eleitoral.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, 26 de novembro de 2019

Peterson Fernandes Braga

Juiz Eleitoral da 6ª Zona