EDITAL Nº 64/2019 – 6ªZE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

6ª ZONA ELEITORAL – CEARÁ-MIRIM/RN

 

EDITAL N64/2019-6ZE

 

 

O Excelentíssimo Senhor Dr. Peterson Fernandes Braga, MM Juiz da 6ª Zona Eleitoral – Ceará-Mirim, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER, com base no art. 4.º da Lei n.º 6.091, de 15/08/1974, a todos os eleitores, partidos políticos, coligações e candidatos que foram programados osQUADROS GERAIS DE PERCURSOS E HORÁRIOS para o transporte de eleitores das zonas ruraisdo município de Ceará-Mirim/RN, no tocante às Eleições Suplementares de Ceará-Mirim, conforme rotas em anexo.

 

Ressalta que somente os veículos listados no anexo, após inspeção a ser realizada no dia 30.11.2019, estarão autorizados para o transporte de eleitores nas eleições suplementares, sendo crime a promoção de concentração de eleitores mediante outros transportes, ressalvado o disposto no artigo 5º do Lei 6.091/1974.

 

Comunica, ainda, que as credencias definitivas para os veículos listados nos anexos serão entregues no Fórum Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, situado à Alameda do V Centenário do Brasil, 66, Centro, Ceará-Mirim/RN, após inspeção “in loco”, no dia 30 de novembro do corrente ano (sábado - véspera da eleição), das 15:30h às 17:30h, ressaltando-se que, caso durante a inspeção seja verificada pelos servidores do cartório eleitoral alguma irregularidade em algum dos veículos listados nos anexos, a credencial definitiva não será entregue, ficando o veículo e o motorista respectivo impedidos de promover o transporte de eleitores.

 

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital no mural do Fórum Eleitoral para ciência dos representantes legais dos partidos e coligações, bem como de todos os candidatos e interessados.

 

Dado e passado nesta cidade de Ceará-Mirim, aosvinte e novedias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Eu, ______________,José Wilson de Oliveira, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.

 

 

 

Peterson Fernandes Braga

Juiz Eleitoral da 6ª Zona

 

 

 

 

Anexo – Edital nº 64/2019-6ZE

Rotas e veículos cadastrados para transporte de eleitores – Eleições Suplementares

 

CEARÁ MIRIM

VEÍCULO/PLACA

ONIBUS PLACA 0JZ 0826

ROTA:

ROTA 1

DESCRIÇÃO:

CENTRO - TERRA DA SANTA

ITINERÁRIO:

CENTRO (PRAÇA DO MERCADO) / TERRA DA SANTA / MANINHO BARRETO / BARRETÃO / SANTA PAULA / ESPÍRITO SANTO

 

VEÍCULO/PLACA

ONIBUS PLACA OJZ 0816

ROTA:

ROTA 2

DESCRIÇÃO:

CENTRO – PRIMEIRA LAGOA

ITINERÁRIO:

CENTRO (PRAÇA DO MERCADO) / JACOCA / PONTA DO MATO / PRIMEIRA LAGOA

 

VEÍCULO/PLACA

ONIBUS – PLACA OJV 2097

ROTA:

ROTA 3

DESCRIÇÃO:

MATURAIA / ANINGAS

ITINERÁRIO:

MATURAIA / ANINGAS

 

VEÍCULO/PLACA

ONIBUS OJZ - 0858

ROTA:

ROTA 4

DESCRIÇÃO:

CENTRO / RIO DOS INDIOS

ITINERÁRIO:

CENTRO (PRAÇA DO MERCADO) / RESISTÊNCIA POTIGUAR / CENTRO