EDITAL nº 052/2019 - 06ª ZE

EDITAL nº 52/2019-6ZE

O Excelentíssimo Senhor Peterson Fernandes Braga, Juiz Eleitoral da 6ª Zona - CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados, que foram protocolizados neste Cartório Eleitoral, pela Coligação A VEZ DO POVO (PSD, PODE), o DRAP – Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários sob nº 0600012-19.2019.6.20.0006 no PJE – Processo Judicial Eletrônico, assim como os pedidos de registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrerem às Eleições de 2016 (Suplementares) no Município de CEARÁ-MIRIM.

 

Prefeito
NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME N° PROCESSO PJE
55 JULIO CESAR SOARES CAMARA JÚLIO CÉSAR 0600014-86.2019.6.20.0006
Vice-prefeito
NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME N° PROCESSO PJE
55 JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA BAIÁ DE JUMÁRIA 0600016-56.2019.6.20.0006


Nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c art. 34, §2º e art. 39, da Resolução TSE nº 23.455/2015, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.

No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art.43 da referida Resolução.

 

CEARÁ-MIRIM, 1º de novembro de 2019.

 

Peterson Fernandes Braga
Juiz da 6ª Zona Eleitoral