PORTARIA nº 010/2019 - 47ª ZE
O Excelentíssimo Senhor Arthur Bernardo Maia do Nascimento, MM JUIZ ELEITORAL da 47ª Zona eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Poder de Polícia que a Legislação Eleitoral vigente atribui ao Juiz Eleitoral dando-lhe liberdade para tomar as medidas que entender necessárias para garantir a ordem e a tranquilidade dos trabalhos eleitorais e do município;
RESOLVE :
Art. 1º As comemorações do candidato vencedor das eleições suplementares de Alto do Rodrigues deverão ocorrer até as 22:00 horas do dia 1º de Dezembro.
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Eleitoral.
Art. 3º Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral, aos partidos políticos e coligações que concorrem às eleições na circunscrição desta Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pendências/RN, 21 de Novembro de 2019.
Arthur Bernardo Maia do Nascimento
Juiz Eleitoral