PORTARIA nº 010/2019 - 47ª ZE

O Excelentíssimo Senhor Arthur Bernardo Maia do Nascimento, MM JUIZ ELEITORAL da 47ª Zona eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Poder de Polícia que a Legislação Eleitoral vigente atribui ao Juiz Eleitoral dando-lhe liberdade para tomar as medidas que entender necessárias para garantir a ordem e a tranquilidade dos trabalhos eleitorais e do município;

RESOLVE :

Art. 1º As comemorações do candidato vencedor das eleições suplementares de Alto do Rodrigues deverão ocorrer até as 22:00 horas do dia 1º de Dezembro.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Eleitoral.

Art. 3º Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral, aos partidos políticos e coligações que concorrem às eleições na circunscrição desta Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pendências/RN, 21 de Novembro de 2019.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento

Juiz Eleitoral

Inteiro teor.

ícone mapa

Sede Administrativa: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - CEP 59015-290 Natal/RN CNPJ: 05.792.645/0001-28. Contatos: +55(84)3654-6000 / Ouvidoria: +55(84)3654-5190 / Cartórios eleitorais

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

|[Sede Administrativa]| : de segunda a quinta-feira, das 12 às 18 horas e, na sexta-feira, das 8 às 14 horas. |[Cartórios Eleitorais]| : de segunda a sexta-feira: na Capital, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, com expediente interno das 14 às 15 horas;
no interior do Estado, das 8 às 13 horas, com expediente interno das 13 às 14 horas.

Acesso rápido