Atendimento Remoto no TRE-RN

Em razão do cenário, ainda presente, da pandemia da Covid-19 e a constante preocupação em prevenir o contágio da doença, o TRE-RN voltará a oferecer a partir do dia 09 de dezembro 2020, o Atendimento Remoto através do seu portal Título Net na internet.

O retorno ao atendimento, obedece aos prazos estabelecidos pelo Calendário Eleitoral nos termos da Resolução TSE nº 23.601/2019.

O eleitor terá disponível os serviços de alistamento, transferência de domicilio e regularização do título, conforme definido pela Resolução nº 23.615/2020, com dispensa da coleta biométrica, aqui mesmo no site da Justiça Eleitoral na internet.

No site, por exemplo, o eleitor poderá requerer a primeira via do título (alistamento), fazer a mudança de domicílio (transferência), alterar dados pessoais, alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Veja a seguir, através do link abaixo, o passo a passo de como fazer seu Atendimento Remoto, preenchendo o requerimento através do Portal do Título Net.

Clique aqui e veja o passo a passo (formato PDF)

Antes de acessar o requerimento para o Atendimento Remoto, leia as orientações abaixo:

1. Prepare a documentação que será anexada ao requerimento.

Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:

  • Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
  • Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Faça também uma "selfie" segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Atenção: As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.

Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

Em casos específicos, como primeiro título ou transferência de domicílio sem a biometria do eleitor, o requerente poderá ser convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral ao qual está inscrito e proceder a coleta dos dados biométricos para validação do documento.

No caso de documentação incompleta ou de dúvida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cartório para complementar a documentação. Por isso é importante que o eleitor informe os dados de contato (telefone e e-mail) corretamente em seu Formulário de Regularização Eleitoral.

2. Mudança de Domicílio ou Regularização de Inscrição.

Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral, através do link Consultar débitos.

Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento através do Banco do Brasil.

Foi disponibilizado pelo Banco do Brasil, em caráter excepcional e enquanto durarem os efeitos da pandemia, a opção para pagamento da GRU Simples (multa emitida) em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil com cartão de débito de outros bancos.

3. Faça seu requerimento.

No campo Título de eleitor, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção NÃO TENHO se você nunca possuiu título eleitoral. Caso contrário, débitos indevidos podem ser gerados ou seu requerimento pode ser indeferido.

Informe, quando solicitado no formulário, pelo menos um telefone para contato, pois caso a documentação enviada esteja incompleta, será facultado ao juízo eleitoral a colocação do requerimento em diligência para pedido de complementação, que se não atendido, poderá resultar em indeferimento do requerimento.

O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.

Iniciar seu Atendimento Remoto.

4. Acompanhe seu requerimento.

Verifique se seu requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral.

Acompanhar requerimento.