Financiamento coletivo: Aberto cadastro para instituições interessadas em prestar o serviço

O cadastro é obrigatório e deve ser realizado pelo formulário eletrônico disponível no Portal do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quarta-feira (15), o sistema para cadastramento das empresas que tenham interesse em ofertar serviço de financiamento coletivo nas campanhas da Eleição 2020. O cadastro é obrigatório e deve ser realizado pelo formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. A arrecadação por meio dessa modalidade de financiamento será permitida a partir do dia 15 de maio.
 
O financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, é uma modalidade de captação de recursos para campanhas criado pela Lei nº 13.488/2017.
 
"Introduzido pela reforma eleitoral de 2017, o financiamento coletivo é uma ótima opção para aqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano, em função da capilaridade que a ferramenta apresenta e, sobretudo, pela facilidade proporcionada aos eleitores que pretendem contribuir para o financiamento das campanhas”, explica Lígia Limeira, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
 
Para prestarem o serviço, empresas ou entidades arrecadadoras devem cumprir os requisitos fixados nos artigos 22 a 25 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Entre os critérios, estão a identificação obrigatória de cada um dos doadores e dos valores doados individualmente, além da forma de pagamento e da data em que ocorreu a doação.
 
A instituição a quem caberá a arrecadação também é obrigada a manter lista atualizada em seu site na internet, com a identificação dos doadores e seus respectivos números de CPF. Os candidatos também deverão ser informados pelas prestadoras de serviço sobre as doações realizadas para suas campanhas.

Últimas notícias postadas

Recentes

Novos servidores tomam posse no TRE-RN

Os novos servidores ingressaram no TRE-RN por meio do aproveitamento da lista de aprovados em concurso público, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região