O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Memória vinculado à Escola Judiciária Eleitoral do RN, foi um dos participantes do projeto de escrita colaborativa do Manual de Gestão de Memória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um instrumento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) previsto na Resolução CNJ 324/2020. Recentemente, o Centro de Memória também se destacou pelo pioneirismo na elaboração de processo para gestão de seu acervo aprovado pela Portaria nº211/2020 – Presidência. (Link: https://drive.google.com/file/d/1BtyiAh_XoH9A0VPtCHKJHq4ObK1dKlCf/view).

O projeto de escrita colaborativa do Manual de Gestão de Memória foi idealizado pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e membro do Comitê do Proname/CNJ, que organizou a metodologia de trabalho, criando sete equipes e distribuindo os capítulos entre elas, de acordo com a especialidade temática.

Nessa fase inicial do processo de escrita colaborativa, participaram mais de cinquenta voluntários atuantes na área de diferentes ramos do Poder Judiciário de todo o país e de outros órgãos públicos. Esses profissionais foram incentivados a participarem do projeto na rede MEMOJUS BRASIL (rede de Memória da Justiça brasileira). Para a construção do Manual, foi fundamental o enfoque multidisciplinar, tendo os voluntários diversas formações nas áreas de história, arquivologia, biblioteconomia, museologia, ciências sociais, comunicação social, arquitetura, direito, administração, psicologia, entre outras. 

Cada uma das sete equipes contou com um ou dois editores responsáveis. Além da servidora Ana Paula Vasconcelos do Amaral e Silva Araújo (TRE/RN), participaram como editores das demais equipes os servidores Marcília Gama da Silva (UFRPE), Rodrigo Japiassu (TRE/RJ), Tassiara Jaqueline Fank Kich (Justiça Federal do RS), Andrea Costa Val (TJMG), Adelson André Brüggemann )TJSC), Christofferson Melo (TJMA), Mônica Pádua (TJPE) e Edvânia Kátia (TRT16/MA). 

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que preside a Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (CPGDM) do CNJ, parabenizou os participantes do projeto, afirmando que “fazem história ao tempo em que escrevem a história do Poder Judiciário brasileiro”.

O Manual tem o objetivo de especificar os princípios, normas e diretrizes da Resolução CNJ 324/2020 e servir como material de consulta e de orientação para o planejamento, implementação e execução da Gestão de Memória nos diversos órgãos do Poder Judiciário. O Manual descreve o conjunto de ações e iniciativas de preservação, valorização e divulgação da história do Poder Judiciário contida nos acervos de seus Arquivos, Bibliotecas, Centros Culturais, Centros de Memória, Memoriais e Museus, que fazem parte do Patrimônio Cultural Nacional. Atualmente, a minuta do texto revisado encontra-se sob análise do Comitê do Proname do CNJ, que é responsável pela finalização da redação para futura aprovação pela Presidência do órgão.

Para a servidora Ana Paula Vasconcelos, “a experiência foi desafiadora e enriquecedora. Uma oportunidade de contribuir de maneira mais efetiva na construção de um texto sob vários enfoques, respeitando os vários saberes dos membros da equipe, vivenciando o escrever e reescrever de forma que houvesse harmonia e unidade entre as seções e parágrafos do texto construído.” A servidora também ressalta a importância do apoio da EJERN, pois possibilitou ao Centro de Memória desenvolver várias ações voltadas para a sua profissionalização, como o processo de gerenciamento de acervo museal, aprovado recentemente pela Portaria nº211/2020 – Presidência, sendo pioneiro em Gestão e Governança na área de Memória. 

A juíza Érika Paiva, Diretora da EJERN, parabenizando a equipe do Núcleo pelo trabalho realizado no ano de 2020, destaca que a profissionalização do Centro de Memória e o trabalho cooperativo com o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e os demais TREs agregam relevante valor à instituição e ao fortalecimento da Memória da Justiça Eleitoral. A juíza também acrescentou que “a construção colaborativa do Manual de Gestão de Memória foi, com certeza, uma experiência ímpar e de fundamental importância para o Poder Judiciário como um todo.”

Ao parabenizar o comprometimento e a dedicação dos voluntários do projeto, o juiz Carlos Alexandre Böttcher ressaltou que “o Manual de Gestão de Memória é fundamental para progressos na área dos vários Tribunais do país, incentivando a consciência de preservação do Patrimônio Cultural do Poder Judiciário e demonstrando a necessidade de sua maior difusão.” Também reforçou a importância do Manual de Gestão Documental em finalização pelo Comitê do Proname do CNJ. 

Por fim, o juiz Böttcher destacou o ineditismo do processo de gerenciamento do acervo museal elaborado pelo Centro de Memória do TRE/RN, reconhecendo-o “como uma iniciativa de inovação na área de gestão da Memória no âmbito do Poder Judiciário, pois implementa uma mudança efetiva por meio de um novo processo de trabalho com inegável valor para a proteção dos bens culturais em prol de toda a sociedade.” O magistrado também enfatizou que o processo criado contribui para a tutela desses bens museológicos, já que a descrição organizada e pormenorizada do acervo possibilita sua adequada preservação, conservação, difusão e  acesso à pesquisa, ressaltando que esse processo “será referenciado no Manual de Gestão de Memória para despertar a atenção dos demais órgãos do Poder Judiciário sobre a importância da organização  e controle do acervo da instituição.”