O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informa aos juízes eleitorais que o prazo de inscrição para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual foi prorrogado até o dia 29 de janeiro. Os juízes interessados podem se inscrever por meio de mensagem eletrônica, que deve ser encaminhada ao e-mail: gabpres@tre-rn.jus.br.

Segue o comunicado da presidência do TRE-RN.

COMUNICADO PRESIDÊNCIA nº 3/2020

Comunico aos Juízes Eleitorais que, à vista da Resolução do CNJ n.º 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a qual determinou, em seu art. 15, a instituição, em cada Tribunal, de Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, cuja composição deverá conter, a teor do inciso I, alínea “e” do citado dispositivo, 01 (um) magistrado eleito em votação direta entre magistrados membros do Tribunal, a partir de lista de inscrição.

Assim, visando dar cumprimento à mencionada disposição normativa, informo aos Juízes Eleitorais interessados em compor a referida Comissão que foi prorrogado o prazo de inscrição até o dia 29/01/2021, podendo se inscrever por meio de mensagem eletrônica encaminhada ao gabpres@tre-rn.jus.br.

Os nomes dos Juízes inscritos serão submetidos ao Plenário do Tribunal, oportunamente, para deliberação acerca da escolha.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos em contato com o Gabinete da Presidência, pelo telefone 3654-5003 ou pelo e-mail gabpres@tre-rn.jus.br. 

Natal/RN, 11 de janeiro de 2021.

Desembargador Gilson Barbosa

 Presidente