Nesta segunda (7), a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou dois importantes instrumentos de planejamento e gestão da área de Auditoria Interna (AUDI) do Tribunal: o Plano de Capacitação 2021-2022 (PAC-Aud) e o Programa de Qualidade (PQ-Aud). Os projetos estavam previstos no Plano Anual da Auditoria Interna de 2021 e atendem às diretrizes técnicas para as atividades de auditoria interna governamental do Poder Judiciário, introduzidas por meio da Resolução CNJ nº 309/2020.

O PAC-Aud contempla ações educacionais destinadas a suprir lacunas de conhecimento identificadas e promover o desenvolvimento das competências técnicas e gerenciais necessárias à formação de auditor. Levando-se em consideração os objetos de auditoria definidos para este exercício, a necessidade de formação básica de servidores recém-ingressos na área e, ainda, o requisito de carga horária mínima anual de 40 horas por servidor.

Para identificação e previsão de suprimento de gaps de conhecimento foram observadas as áreas temáticas de competências técnicas e gerenciais indicadas pela Secretaria de Auditoria Interna do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como as ações educativas previstas no Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento (PACD 2021) e no Plano Anual da Auditoria Interna (PAA 2021) do TRE-RN. Em razão das limitações orçamentárias, foram previstos, em sua maioria, eventos de formação e aperfeiçoamento sem custo para o Tribunal, porém o documento também contempla os cursos de capacitação aprovados pelo Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento do Tribunal (PACD 2021).

No que se refere ao PQ-Aud, o instrumento estabelece sistema de mensuração e modelos de avaliações contínuas e periódicas das atividades e funções da auditoria interna do Regional potiguar a serem realizadas por meio do preenchimento de questionários definidos ao final do documento. Em observância às disposições do ato normativo do CNJ, o Programa prevê avaliações internas e externas, com a finalidade de mensurar a qualidade das atividades realizadas e de identificar as oportunidades de melhoria, em termos de aderência a normas e regulamentos, código de ética e padrões estabelecidos, de forma a reduzir o tempo de tramitação dos processos de auditoria, minimizar eventual retrabalho e elevar a eficácia e a efetividade das propostas de encaminhamento.

Os documentos encontram-se publicados no novo Portal da Auditoria Interna, acessíveis pelos seguintes endereços:

PAC-Aud - https://drive.google.com/file/d/1jszX3u_EOJLk2BL3aDyJWBnkWC-2Ek5Q/view
PQ-Aud - https://drive.google.com/file/d/1RCPpNeS2i_BfHOYhtFq4IXBTZTqjiCb9/view