Gestão da Ética e Integridade
Esta página traz informações sobre a gestão da ética e integridade no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que podem ser acessadas pelos links em destaque.
O Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que estabelece que os países devem adotar medidas para combater a corrupção, tanto no Brasil quanto em outros lugares. A data de 9 de dezembro foi escolhida como o “Dia Internacional contra a Corrupção”.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), pesquisas mostram que a corrupção é a principal preocupação dos brasileiros, superando temas como saúde, educação e emprego.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que a integridade é essencial para o funcionamento das instituições políticas, econômicas e sociais, sendo fundamental para a boa governança pública. Isso significa que tanto as organizações quanto os servidores públicos devem agir com base em valores e princípios éticos, sempre colocando o interesse público acima dos interesses pessoais.
Em 2021, o TRE-RN aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), dando um grande passo em direção à integridade. A integridade é o valor central que orienta as ações e decisões do tribunal, garantindo uma administração pública eficiente, transparente e ética, com compromisso e seriedade.
Em 2025, o TRE-RN realizou uma nova autoavaliação institucional sobre o nível de aderência às práticas previstas pelo PNPC, cujos resultados serviram para a elaboração de um plano de ação buscando alcançar o nível aceitável de susceptibilidade a fraude e corrupção. No mesmo ano, em decorrência do PNPC, instituiu a Política e o Programa de Integridade do Órgão, e, ainda, o novo Código de Ética e Conduta da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Em 2026, o TRE-RN alcançou nível aceitável de riscos de integridade, resultado do monitoramento efetivo da execução do plano de ação e da maturidade institucional na integração entre planejamento, execução e controle, evidenciando a eficácia do modelo de Gestão da Ética e Integridade adotado pelo Tribunal.
Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas federais – 2024 (iESGo - TCU)
-
Resultado TRE-RN - índice do TCU que avalia a prática “Promover a Integridade” (1120), relacionado ao indicador “Capacidade em Liderança” (Acórdão 1913/2024 – Plenário)
Gestão de Colegiados Ativos do TRE-RN
Acompanhamento da Resolução CNJ n. 540/2023 - Política Judiciária de Paridade de Gênero, Raça e Etnia do Poder Judiciário
• Controle de colegiados – perspectiva de gênero (posição de 25.09.2025)
• Controle de colegiados – perspectiva de gênero, raça e etnia (posição de 25.09.2025)
Atos normativos e referenciais
|
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências (Lei Anticorrupção). |
|
|
ODS 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, plano global instituído em setembro de 2015 |
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 16 consiste em "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis". Uma das finalidades deste ODS objetiva reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas. |
|
Política de Gestão de Riscos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
|
|
Formato PDF. |
|
|
Sistema de Governança e Gestão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
|
|
Normas gerais e diretrizes para sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. |
|
|
Resultados do Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas federais. |
|
|
Produto do Programa Justiça 4.0. Trata-se de base de dados que reúne referências bibliográficas sobre a atuação do Poder Judiciário em prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e na recuperação e gestão de ativos, e, ainda, sobre o uso da tecnologia por atores das esferas pública e privada e da sociedade civil nos mesmos temas. |
Instrumentos e mecanismos do TRE-RN
- Estabelecimento do objetivo estratégico “Promoção da integridade e da ética”, dentro da perspectiva Processos Internos do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte 2021-2026, acompanhado do "índice de ações de promoção da integridade" (link para o Painel);
- Criação de protocolo de tratamento e encaminhamento das notícias de assédio e discriminação no âmbito do TRE-RN (Portaria n.º 138/2023 - GP), em conformidade com a Política de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução CNJ n.º 351/2020), além da disponibilização de informações e canal específico na página intranet;
- Definição de unidade responsável pela implementação e coordenação da gestão da integridade: Assessoria de Integração, vinculada diretamente à Presidência (Resolução TRE-RN n.º 106, de 23/05/2023);
-
Instituição da Política e Programa de Integridade (Resolução TRE-RN n.º 140, de 13/02/2025) e recomposição da Comissão Permanente de Ética do TRE-RN (Portaria n.º 124/2025/PRES);
- Publicação do novo Código de Ética e Conduta da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (Resolução TRE-RN n.º 153, de 29/10/2025) e elaboração de cartilha do novo Código de Ética e Conduta, evidenciando direitos, deveres e vedações para servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as);
- Aprovação da 1ª edição do Plano de Integridade 2025-2026 do TRE-RN (Portaria n.º 214/2025/PRES) e realização do 1º Fórum de Ética e Integridade do TRE-RN (29 e 30/10/2025), com palestras, distribuição de folder informativo e assinatura de Carta de Compromisso sobre o desdobramento das ações do Plano de Integridade 2025-2026, pelos(as) gestores(as) presentes;
- Instituição de novos indicadores de desempenho sobre ética e integridade, abrangendo o monitoramento das execução das medidas previstas no Plano de Integridade 2025-2026, a capacitação de servidores(as) e gestores(as), a efetivação de ações de comunicação da ética e integridade planejadas e a iniciação do processo de apuração de eventuais denúncias no exercício;
- Adequação do canal Fale Conosco do TRE-RN para o recebimento de denúncias específicas de fraude e corrupção, baseadas nas práticas sugeridas no roteiro de atuação do PNPC;
- Adoção de Termo de Compromisso da Política de Relacionamento com Terceiros em fevereiro/2026, assinado pelos respectivos fiscais e gestores(as) a partir dos contratos vigentes;
- Criação de protocolo de tratamento de denúncia e resposta a fraude e corrupção no âmbito do TRE-RN (Portaria n.º 1/2026/PRES, de 08/01/2026).
- Instituição de procedimentos complementares para a gestão da ética e integridade do TRE-RN (Portaria n.º 35/2026/PRES, de 24/02/2026).
- Estabelecimento de diretrizes e procedimentos para o tratamento, a divulgação e o encaminhamento de relatórios de auditoria que apresentem indícios de fraude, corrupção, irregularidades ou outros atos ilícitos (Portaria n.º 65/2026/PRES, de 19/03/2026).
- Levantamento de cargos com maior poder de decisão, expostos a conflito de interesses (posição fev/2026), conforme Ação A19 prevista no Plano de Integridade 2025-2026.
- Realização da campanha "Ética e Integridade Fortalecem a Democracia", por meio de vídeo publicado nos canais oficiais do Tribunal, em abril/2026, e publicação de materiais de incentivo à denúncia, com a publicação de posts no Instagram e afixação de cartazes em locais de atendimento ao público da Capital, em maio/2026.
- Realização do II Fórum de Ética e Integridade do TRE-RN, com palestras, distribuição de folder informativo e apresentação dos resultados da execução do Plano de Ação 2025-2026.
- Posteriormente, foi encaminhado à Presidência Relatório de monitoramento da execução do Plano de Integridade 2025-2026 e apresentados os resultados ao Conselho de Governança, em 15.06.2026.
- Regulamentação de fluxo de tratamento de indícios de eventual variação patrimonial incompatível de servidores(as) e estabelecimento de critérios objetivos para análise de declarações de bens e rendimentos (Portaria n.º 143/2026/PRES).
Ações educacionais sobre ética e integridade disponíveis
Cursos on-line e autoinstrucionais disponibilizados em 2023, pelo Programa Justiça 4.0 do CNJ, com matrícula por meio da plataforma Escola Nacional do Judiciário (ENaJu):
-
Princípios Básicos em Integridade e Compliance
-
Formação de Gestores do Poder Judiciário em Integridade e Compliance
Cursos on-line e autoinstrucionais sobre o PNPC, disponibilizados pelo TCU:
Campanha institucional "Ética e Integridade no TRE-RN "- 2025, com produção de textos e vídeos voltados à sensibilização do público interno e externo.
Campanha institucional "Ética e Integridade Fortalecem a Democracia" - 2026, com produção de textos e vídeos voltados à sensibilização do público interno e externo.
Trilha de aprendizagem em gestão da ética e integridade, baseada em cursos da ENAP, CNJ e TCU (disponibilizada ao público interno, em junho/2026, conforme Comunicado n.º 4/2026/PRES).