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Portaria da Presidência que regulamenta os procedimentos de avaliação dos imóveis utilizados pelo TRE/RN.

Designa servidores(as) para comporem a Comissão responsável pelos procedimentos de reavaliação dos imóveis do TRE/RN, nos termos da Portaria nº 139/2023 - GP

Altera a composição da Comissão Responsável Pelos Procedimentos de Reavaliação dos Imóveis do TRE/RN, instituída pela Portaria nº 164/2023 - DG, para atender à participação feminina

Fluxograma mapeado do processo de trabalho de Avaliação de Imóveis