Processo Administrativo nº XXXXXX/20XX
Unidade/ZE: XXXXXX	Município: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Objetivo: Imóvel destinado a XXXXXX

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
Chamamento Público

1. Objetivo (*)
1.1. Têm por objetivo os presentes Estudos Técnicos Preliminares identificar os problemas e estudar as soluções aplicáveis, por meio da documentação e reunião de elementos técnicos, mercadológicos, econômicos e ambientais necessários e suficientes para permitir a elaboração de termo de referência para locação de imóvel destinado a (abrigar a sede do Cartório Eleitoral/Fórum Eleitoral de XXXX ou servir de depósito para guarda de material/urnas...), à luz da legislação vigente (xxxxxxxxx - informar leis… Lei 14.133/2021). 
2. Requisitos da solução
2.1 Busca-se um imóvel destinado a:
●		abrigar cartórios eleitorais para as seguintes zonas eleitorais, localizadas no município de XXXXXXXXXX/RN.	
●		abrigar depósito para armazenamento de material/urnas para os cartórios eleitorais para as seguintes zonas eleitorais, localizadas no município de XXXXXXXXXX/RN.	
●		Outros: (especificar)	

2.2 Para a definição dos requisitos foram consultadas:
●		Seção de Engenharia: (indicar localização de eventual relatório)	
●		Comissão de Acessibilidade: (indicar localização de eventual relatório)	
●		Outros: (especificar)	

2.3 Características requeridas do imóvel:
●	LOCALIZAÇÃO: área Urbana, entre as ruas xx e yy...
●	ÁREA ÚTIL: mínimo de xx m2
●	AMBIENTES: área do imóvel permite a divisão dos espaços para delimitação dos ambientes necessários (sala de atendimento ao público, sala de servidores, sala de Juiz, sala de audiência etc).
●	BANHEIROS: adaptados para pessoas com necessidades especiais: Mínimo: 02
●	COPA: Mínimo de 1 (uma) Copa.
●	ESTADO DE CONSERVAÇÃO: Bom estado de conservação das instalações, a ser verificado pela Equipe de Planejamento da Contratação.
●	ACESSIBILIDADE: Preferencialmente, deve atender às Normas de Acessibilidade e do Corpo de Bombeiros. Não atendendo inicialmente, deve ser passível de adaptação para atender às referidas normas.
Descrever: rampa de acesso ao prédio, entrada para acesso ao prédio com largura mínima de 80cm, porta de acesso ao espaço de atendimento público com largura mínima de 80cm, porta de banheiro com largura mínima de 80cm etc.
●	INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS: Dentro dos padrões construtivos atuais e adequados às NBRs, ou passível de adaptação para atender às referidas normas.
3.  Consulta à SPU
Data consulta:	xx/xx/xxxx.	Nº da página no PAE: xxxx
Características do imóvel: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (área, nº de servidores, aluguel anterior, tipo)
Situação: (  ) inexistência de imóvel da União	(  ) imóvel da União não atende os requisitos

4.  Levantamento de mercado
4.1 Chamamento Público 
i)	Elaboração: nº do chamamento: XXXXXX/XXXX
ii)	Publicação: DJE: xx/xx/xxxx, página: xx. Publicado no Portal da Transparência (sítio do TRE-RN). (prazo oficial para apresentação das propostas contado a partir da publicação no DJE)
iii)	Divulgação: Mural do Cartório Eleitoral: xx/xx/xxxx; outros meios: (rádio comunitária, jornal, tv, mural da Prefeitura/Câmara de Vereadores).
4.2 Recebimento das Propostas
i)	(  ) Não houve propostas ofertadas ou as ofertadas não atenderam os requisitos
ii)	(  ) Quadro de propostas (Anexo I)
4.3 Análise das Propostas (vai existir este parágrafo, se houve propostas)
i)	Foram vistoriados os imóveis…, conforme relatórios de vistoria anexos (Modelo do Formulário disponível), chegando-se à conclusão de que o imóvel xxxxxxxx atende aos requisitos, não tendo sido encontrados, nas proximidades, outros prédios em condições de atender às necessidades apresentadas inicialmente, desde que sejam realizadas adaptações (especificar resumidamente), que custarão aproximadamente R$ xxxxx,xx. Consultado, o proprietário do referido imóvel se comprometeu a realizar as adaptações necessárias, conforme declaração anexa.../ declarou que não tem interesse em realizar as adequações necessárias, mas autoriza as adaptações necessárias, a serem executadas pelo TRE.
ii)	A Seção de Engenharia, a pedido da Equipe de Planejamento, realizou vistoria nos imóveis xxx e elaborou orçamento preliminar para as adaptações necessárias, chegando a um valor aproximado de R$ x.xxx,xx, conforme relatório anexo
iii)	Os imóveis xxx e xxx apresentam características compatíveis com os requisitos iniciais, ainda que requeiram adaptações da ordem de R$ xxxx,xxx. (Pode haver  mais de um imóvel com características compatíveis).
5. Pesquisa de Preços de Locações vigentes no Mercado Local
a)	A equipe de planejamento realizou pesquisa de preços no mercado local, utilizando formulário próprio para isso, juntando aos autos, às fls. xx/xx.
b)	Com base na pesquisa, constata-se que o imóvel indicado está/não está com valor de locação compatível com o mercado local.
6.  Conclusão
Ex. 1: Publicado Edital de Chamamento… não acorreram interessados...
Ex.2: Considerando as propostas de locação apresentadas, e tendo em vista as vistorias realizadas, bem como as estimativas de eventuais reformas, conclui-se pela não existência de imóveis compatíveis com a demanda para locação.
Ex. 3: Considerando as propostas de locação apresentadas, e tendo em vista as vistorias realizadas, bem como as estimativas de eventuais reformas, conclui-se pela existência de imóveis para locação, conforme abaixo:
1)	Imóvel xx, com valor de aluguel de R$ x.xxx,xx. Para esse imóvel, serão necessárias adequações, que, de forma estimada, poderão alcançar o montante de R$ xxxxx,xx.
2)	Imóvel xx, com valor de aluguel de R$ x.xxx,xx. Para esse imóvel, serão necessárias adequações, que, de forma expedita, poderão alcançar o montante de R$ xxxxx,xx.
3)	(...)

À Consideração superior (Tramitar para o GAPSAOF).

Natal/RN, xx de xxxxxxx de 20xx

XXXX
Integrante Demandante

XXXX
Integrante Técnico

ANEXO I - Propostas recebidas no Chamamento Público

Identif	Endereço	Características	Valor mensal	
1				
2				
3