Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° XXX/20XX - LOCAÇÃO DE IMÓVEL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CHAMAMENTO, para pesquisa no Mercado Imobiliário do Município de XXXXXXXXXXXXX-RN, objetivando LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, para uso institucional, com o intuito de sediar o FÓRUM ELEITORAL ou instalar ARQUIVO do Fórum Eleitoral daquele município, conforme Processo Administrativo Eletrônico (PAE) nº XX/20XX, nas especificações descritas neste Edital e seu(s) ANEXO(S).

1. DO OBJETO: O presente CHAMAMENTO PÚBLICO tem por objetivo a locação de imóvel na área urbana, localizado em MUNICÍPIO, para sediar o FÓRUM ELEITORAL ou instalar ARQUIVO do Fórum Eleitoral Eleitoral daquele Município.

2. DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL A SER LOCADO: O Imóvel deverá atender às especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, observando as características abaixo relacionadas:
2.1. EDIFICAÇÃO: Edifício, casa, galpão etc.
2.2. ÁREA ÚTIL: Aproximadamente XXX m².
2.3. LOCALIZAÇÃO: Área Urbana (discriminar bairros ou regiões).
2.4. VAGAS DE GARAGEM: descrever quantidade mínima, se necessário.
2.5. SANITÁRIOS: Mínimo 02 WC’s.
2.6. COPA: Mínimo de 1 (uma) Copa.
2.7. SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO/AR CONDICIONADO: descrever o que for necessário (por exemplo, se já com ar Condicionado com Gás Refrigerante preferivelmente ecológico nos Sistemas de VRF, Split ou Água Gelada nesta ordem. Ou dispor de rede pronta para futura instalação de aparelhos).
2.8. AMBIENTES: 01 espaço para atendimento ao público e indicar quantidade de demais cômodos necessários.
2.9. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: Bom estado de conservação das instalações, a ser verificado pela Equipe de Planejamento da Contratação.
2.10. ACESSIBILIDADE: Preferencialmente, deve atender às Normas de Acessibilidade e do Corpo de Bombeiros. Não atendendo inicialmente, deve ser passível de adaptação para atender às referidas normas. DESCREVER: rampa de acesso ao prédio, entrada para acesso ao prédio com largura mínima de 80cm, porta de acesso ao espaço de atendimento público com largura mínima de 80cm, porta de banheiro com largura mínima de 80cm etc.
2.11. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS: Dentro dos padrões construtivos atuais e adequados às NBRs, ou passível de adaptação para atender às referidas normas.
Observação 1: A área do imóvel deverá permitir a divisão dos espaços para delimitação dos ambientes necessários (sala de atendimento ao público, sala de servidores, sala de Juiz, sala de audiência etc). 

3. DA FORMALIZAÇÃO E DA VALIDADE DAS PROPOSTAS: Para formalização da proposta, deverá ser preenchido ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA em todos os seus campos, com prazo mínimo de validade de 90 (noventa) dias contados da data da entrega da mesma.

4. DO LOCAL DE ENTREGA, DO PRAZO E DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser apresentadas na sede do Cartório Eleitoral, situada na Rua XXXX,  n.º XXX, Bairro, Cidade, Rio Grande do Norte, CEP: XXXX, de Xh às Xh, ou encaminhadas para o endereço eletrônico ze0xx@tre-rn.jus.br, até o 5º dia útil após a publicação deste EDITAL no Diário da Justiça eletrônico - DJe, que também será divulgado no mural do Fórum Eleitoral e outros meios a serem definidos pela Equipe de Planejamento da Contratação.
4.1. As propostas serão examinadas pela Equipe de Planejamento da Contratação.
4.2  Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (Site do Conselho Nacional Justiça - CNJ) em relação ao proponente, cuja proposta será rejeitada em caso de impossibilidade de obtenção de sua certidão negativa.
4.3. A Equipe de Planejamento da Contratação fará contato com os proponentes que atenderem aos requisitos deste EDITAL, para agendamento de vistoria “in loco” e avaliação sobre a adequação do valor do aluguel ao Preço de Mercado.
4.4. O presente EDITAL não implica em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, ou seja, não obriga o TRE-RN a nenhuma forma de contratação e/ou indenização.
4.5. A classificação e seleção da melhor proposta, dentre as pré-qualificadas, levará em consideração, os seguintes critérios:
a) localização;
b) qualidade do imóvel (condições das instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas, pintura de paredes, pisos, revestimentos e telhados);
c) custos com adaptação do imóvel;
d) valor da locação compatível com o praticado no mercado;
4.5. O TRE-RN poderá realizar eventuais adaptações no imóvel, as quais serão submetidas e autorizadas pelo LOCADOR.
4.6. O ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO apresenta versão preliminar do Termo de Contratação da Locação.
4.7. O valor do pagamento mensal proposto será aferido de acordo com os preços praticados no mercado local.

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Para avaliação das propostas, é necessário apresentar os seguintes documentos:
5.1. DA DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA FÍSICA:
a) Cédula de identidade;
b) Cadastro Pessoa Física (CPF)
c) Comprovante de endereço.
5.2. DA DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA:
a) Contrato Social
b) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 
c) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
d) Certidão Negativa de Débitos Municipal;
d) Certidão do Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
5.3. DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL: Comprovante de propriedade do imóvel (escritura pública, contrato de compra e venda etc)

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Aplicam-se ao presente CHAMAMENTO PÚBLICO a Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.
6.2. O EDITAL está disponibilizado, na íntegra, no sítio eletrônico deste TRE-RN.
6.3. Integram este EDITAL, para todos os fins e efeitos, os seguintes documentos:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA
ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO
6.8. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos nos seguintes emails: ze0xx@tre-rn.jus.br

7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
7.1. O Resultado deste CHAMAMENTO PÚBLICO será publicado no sítio eletrônico deste TRE-RN, no DJe.

Município (RN), XX de XXXX de 20XX.

Equipe de Planejamento da Contratação (Portaria n.º xxx/20xx - SAOF)

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Nome
Integrante Demandante 		
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Nome
Integrante Técnico