Metas do CNJ 2021
Os princípios da gestão participativa, instituídos pela Resolução CNJ nº 221 (formato PDF) , foram mantidos no processo de elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Nesse sentido, seguindo as diretrizes da Rede de Governança da Justiça Eleitoral formalizadas no documento Proposta Inicial de Metas 2021 (PIME), o TRE/RN aplicou consulta pública para avaliar a permanência das Metas Nacionais então vigentes e levantar propostas de Metas Específicas para 2021.
Ao final, as propostas foram consolidadas em relatório publicado na Internet do TRE/RN, agregadas à proposição final do Subcomitê 2 (Rede de Governança da JE) e submetidas ao Comitê Gestor do segmento. Na sequência, ao Comitê Gestor nacional, para seleção e aprovação pelos presidentes dos tribunais no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.
PROPOSIÇÃO DE METAS PARA 2021 |
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Metas Nacionais | Meta Específica |
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As metas nacionais definidas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país em 2018 (1, 2 e 4) permaneceram para 2021, acrescidas de outras novas metas nacionais. Ao todo, são aplicáveis à Justiça Eleitoral:
Meta Nacional nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Meta Nacional nº 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
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Meta Nacional nº 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Meta Nacional nº 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
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Meta Específica nº 1 – Ações para educação eleitoral.
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METAS NACIONAIS - Todos os segmentos de Justiça.
DOCUMENTAÇÃO | ||
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Relatório Mensal das Metas Nacionais 2021 |
Formato(RTF) |
META 1 - Julgar mais processos que os distribuídos. |
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Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. |
VARIÁVEIS DA META |
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P1.1 | Número total de casos novos de conhecimento não criminais distribuídos no mês de referência. |
P1.2 | Número total de casos novos de conhecimento criminais distribuídos no mês de referência. |
P1.3 | Número total de casos de conhecimento não criminais até então não julgados na instância que, no mês de referência, receberam primeiro ou único julgamento. |
P1.4 | Número total de casos de conhecimento criminais até então não julgados na instância que, no mês de referência, receberam primeiro ou único julgamento. |
P1.5 | Número total de casos de conhecimento não criminais distribuídos no exercício de 2020 e que no mês de referência saíram da meta por cancelamento da distribuição ou remessa para outro tribunal ou jurisdição ou deixaram de se enquadrar nos critérios da meta. |
P1.6 | Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos no exercício de 2020 e que no mês de referência saíram da meta por cancelamento da distribuição ou remessa para outro tribunal ou jurisdição ou deixaram de se enquadrar nos critérios da meta. |
P1.7 | Número total de casos de conhecimento não criminais que no mês de referência entraram na meta por saírem da situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta. |
P1.8 | Número total de casos de conhecimento criminais que no mês de referência entraram na meta por saírem da situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta. |
P1.9 | Número total de casos de conhecimento não criminais informados em P1.1 e P1.7 que no mês de referência saíram da meta por entrarem em suspensão, sobrestamento ou arquivamento provisório. |
P1.10 | Número total de casos de conhecimento criminais informados em P1.2 e P1.8 que no mês de referência saíram da meta por entrarem em suspensão, sobrestamento ou arquivamento provisório. |
META 2 - Julgar processos mais antigos. |
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Identificar e julgar, até 31/12/2021:
(...)
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VARIÁVEIS DA META |
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P2.1 | Número total de casos de conhecimento não-criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/20120, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020. |
P2.2 | Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2020, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020. |
P2.3 | Não se aplica |
P2.4 | Número total de casos de conhecimento não criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2020 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência. |
P2.5 | Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2020 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência. |
P2.6 | Não se aplica |
P2.7 | Número total de casos de conhecimento não criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2020 que saíram da meta por suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência. |
P2.8 | Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2020 que saíram da meta por suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência. |
P2.9 | Não se aplica |
P2.10 | Número total de casos de conhecimento não criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2020 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez. |
P2.11 | Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2020 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez. |
P1.12 | Não se aplica |
P2.13 | Número total de casos de conhecimento não-criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados no PERÍODO DE REFERÊNCIA* que foram julgados pela primeira ou única vez até 31/12/2020. |
P2.14 | Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados no PERÍODO DE REFERÊNCIA* que foram julgados pela primeira ou única vez até 31/12/2020. |
* O período de referência para os TREs (1º e 2º graus) é até 31/12/2019 (vide Glossário, versão 3).
META 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. |
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Identificar e julgar, até 31/12/2021, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, e 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade. |
VARIÁVEIS DA META |
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P4.1 | Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020. |
P4.2 | Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020. |
P4.3 | Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência. |
P4.4 | Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência. |
P4.5 | Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que saíram da meta por suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência. |
P4.6 | Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que saíram da meta por suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência. |
P4.7 | Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez. |
P4.8 | Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez. |
P4.9 | Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020. |
P4.10 | Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2020. |
P4.11 | Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência. |
P4.12 | Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência. |
P4.13 | Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que saíram da meta por suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência. |
P4.14 | Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que saíram da meta por suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência. |
P4.15 | Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez. |
P4.16 | Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2020 e não julgados até 31/12/2020 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez. |
* O período de referência é até 31/12/2019 (vide Glossário, versão 3).
META 9 - Integrar a Agenda 2030 do Poder Judiciário. |
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Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. (foco da JE: fomento à participação feminina no processo eleitoral) |
VARIÁVEIS DA META |
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P9.1 | Número do ODS escolhido pelo o tribunal. |
P9.2 | Excluída para a Justiça Eleitoral pelo CNJ (vide Glossário, versão 4) |
P9.3 | O tribunal elaborou plano de ação? |
P9.4 | O tribunal enviou o plano de ação ao CNJ? |
P9.5 | Percentual de execução da ação planejada. |
META 10 - Promover a saúde de magistrados e servidores. |
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Realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior. |
VARIÁVEIS DA META |
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P10.4 | Quantidade de servidores ativos no Tribunal. |
P10.5 |
Quantidade de servidores informados em P10.4 que realizaram
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P10.6 |
Quantidade de servidores informados em P10.4 que tomaram
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P10.7 |
O tribunal promoveu, no ano de 2021, pelo menos uma ação com
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METAS ESPECÍFICAS* - Justiça Eleitoral.
DOCUMENTAÇÃO | ||
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Relatório Mensal das Metas Específica 2021 |
Formato(RTF) |
META ESPECÍFICA 1 - Ações para educação cidadã. |
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Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral. |
VARIÁVEIS DA META |
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P1 | O tribunal possui Plano Específico que vise à promoção de ações relacionadas à meta? |
P2 | O tribunal executou 70% das ações planejadas para 2021, às quais se refere a pergunta P1? |
P3 | O tribunal promoveu ações de aproximação com a sociedade nas redes sociais? |
P4 | O tribunal promoveu ações de esclarecimento sobre a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral? |
P5 | O tribunal promoveu ações para esclarecer ao eleitor sobre o efeito do voto nulo, branco e abstenção na eleição? |
P6 | As ações realizadas atingiram, pelo menos, 0,5% do eleitorado do estado? |
A evolução do desempenho do TRE/RN em relação às Metas Nacionais podem ser acessados diretamente no painel de acompanhamento desenvolvido pelo CNJ para monitorar todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário, assim como no painel do sistema Atena, utilizado por toda a Justiça Eleitoral. Os dados deste último, em razão de ajustes de versões, eventualmente pode sofrer alterações.
CONSULTAS |
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Painel CNJ_Metas Nacionais 2020 |
Painel_Sistema Atena_Justiça Eleitoral |