Justiça Eleitoral: Simples assim!
O projeto foi idealizado para adotar, no âmbito da JERN, a linguagem simples em documentos judiciais e administrativos, em cumprimento ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e à política interna instituída pela Resolução TRE-RN nº 113/2023.
Proposta pelo Laboratório de Inovação Alzira Inova, a política está materializada por meio do projeto Justiça Eleitoral: Simples assim!, a ser conduzido pelo LIODS, envolvendo capacitação, aplicação de formas de simplificação em documentos, criação de protótipos e validação de produtos.
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça instituiu por meio da Portaria nº 351 o Selo Linguagem Simples, com o objetivo de reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação em geral.
No dia 03/10, o CNJ divulgou a lista dos tribunais certificados com o Selo Linguagem Simples 2024, incluindo o TRE-RN entre os 48 (quarenta e oito) órgãos premiados, sendo um dos nove TREs do país agraciados com a premiação.
Sobre a premiação, acesse aqui.
AÇÕES PLANEJADAS
- Apresentação de conceitos e orientações sobre a Política da Linguagem Simples para servidores do Tribunal que atuam nas áreas de contratos e assessorias jurídicas, para nivelar conhecimentos sobre linguagem simples e inclusiva, ideação e prototipação de contratos administrativos (Prêmio CNJ de Qualidade 2025, art. 9º, XIV).
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Continuidade de oficina específica para conclusão do protótipo de acórdão em Linguagem Simples.
AÇÕES E RESULTADOS
- Apresentação de conceitos e orientações sobre a Política da Linguagem Simples para servidores do Tribunal e de Zonas eleitorais, e aplicação do conhecimento sobre linguagem simples e inclusiva em documentos já existentes: mandatos (2º grau) e carta convocatória de mesários (1º grau).
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Oficina específica para simplificação da Carta Convocatória de Mesários em Linguagem Simples (servidores das Zonas Eleitorais):
- Aplicação da metodologia do Design Thinking com identificação de problemas, pontos de melhoria da comunicação, ideação, prototipação, feedback do usuário final e validação do produto;
- Inclusão na Carta Convocatória de Mesário em Linguagem Simples no sistema de convocação de mesários do TRE-RN, utilizado nas Eleições 2024; e
- Submissão do modelo ao TSE para inclusão no sistema Elo e padronização nacional pela Justiça Eleitoral, aprovado nas instâncias internas de análise e manifestação.
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Oficina específica para simplificação de Acórdãos (assessores dos gabinetes dos juízes da Corte e servidores da Secretaria Judiciária):
- Apresentação de conceitos e orientações sobre Linguagem Simples;
- Análise de terminologias jurídicas
- Identificação de melhorias;
- Ideação de modelos.
- Oficina específica para simplificação de Mandados (2º grau).
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