Programa de Participação Feminina
Regulamentação
| Constituição Federal (art. 5º, I) - Estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres como direito fundamental. |
Decreto nº 4.377/2002 - Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. |
| Agenda 2030 das Nações Unidas/5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Alcançar a igualdade de gênero, e, por consequência, garantir a absoluta participação da mulher e a paridade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na administração pública. |
| Resolução CNJ nº 255/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. |
Portaria nº 123/2019-TRE/RN - Institui o Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
| Portaria nº 262/2022-TRE/RN - Altera a Portaria 123/2019, a qual institui o Programa de Participação Fe4minina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
Portaria nº 263/2022-TRE/RN - Recompõe a Comissão de Participação Feminina no âmbito do TRE/RN. |
| Portaria nº 49/2023-TRE/RN - Recompõe a Comissão de Participação Feminina no âmbito do TRE/RN. |
Justificativa e objetivos
A temática justifica-se em razão da importância de espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres, bem como da evidente assimetria na ocupação de cargos no Poder Judiciário (tomando por base dados do Conselho Nacional de Justiça) sobre representatividade feminina.
A norma resolutiva do CNJ determina a atuação dos ramos e unidades do Poder Judiciário, no sentido de adotarem medidas que busquem garantir a igualdade de gênero na organização, além da adoção de políticas que incentivem a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras e eventos da organização. Para assegurar o cumprimento da Resolução, o CNJ atribuiu a grupo de trabalho a responsabilidade por elaborar estudos, analisar cenários, realizar eventos de capacitação e dialogar com os órgãos jurisdicionados.
Na esteira da diretriz nacional do PJ, o TRE/RN instituiu o Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da JERN, com os seguintes objetivos:
I – propor políticas institucionais internas de valorização da mulher;
II – prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente interno de trabalho;
III – incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais;
IV – incentivar, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, a participação de mulheres no processo democrático por meio de ações institucionais socioeducativas e de projetos voltados à cidadania política.
Composição da Comissão de Participação Feminina
| Ato normativo vigente - Portaria nº 263/2022-GP | ||
| Unidade | Integrantes | Suplentes |
| PRESIDÊNCIA | Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre (presidente) | Juíza Suely Maria Fernandes da Silveira |
| ASCOM | Sara Angélica Oliveira Cardoso (secretária) | Welika Welkovic da Cunha Melo |
| GABCRE | Rossana Sheila Nóbrega Morais | Maria Zeneide Bezerra |
| GABDG | Luciana Barbosa de Queiroz | Raquel de Freitas Andrade Potier |
| EJE | Andressa Castro de Araújo | Solon Rodrigues de Almeida Netto |
| ZE | Bonnie Vilas Boas Slaviero de Medeiros | Mariana Nelson de Araújo |
Atas de reunião
| 2023 |
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Ata nº 01/2023 - Planejamento das ações 2023 |
| 2022 |
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Ata nº 01/2022 - Ajuste de atividades e metas da Comissão de Participação Feminina para 2022 |
Ata nº 02/2022 - Planejamento da Comissão de Participação para 2022 |
Ata nº 03/2022 - Ajustes e esclarecimentos acerca da ação "O que se desenha no futuro acerca da participação feminina na política" |
Ata nº 04/2022 - Participação feminina - retomada dos trabalhos em 2022 |
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| 2021 |
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Ata nº 08/2021 - Ajustes na ação "LIVE-A Balança da Justiça: relatos de conquistas femininas no Judiciário Eleitoral Potiguar" (formato PDF) |
Ata nº 07/2021 - Ajustes das atividades e metas da Comissão para 2021 (formato PDF) |
Ata nº 06/2021 - Ajuste de atividades e metas 2021 (formato PDF) |
Ata nº 05/2021 - Análise e aprovação do Plano de Ação - CNJ (formato PDF) |
Ata nº 04/2021 - Definição do Plano de Ação - CNJ (formato PDF) |
Ata nº 03/2021 - Apresentação de equipe e planejamentos (formato PDF) |
Ata nº 02/2021 - Validação e detalhamento de ações (formato PDF) |
Ata nº 01/2021 - Reunião inicial (formato PDF) |
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| 2020 |
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| Ata nº 06/2020 - Planejamento 3º quadrimestre (formato PDF) |
| Ata nº 05/2020 - Validação do Relatório do CNJ (formato PDF) |
| Ata nº 04/2020 - Validação - Adequação Plano de Trabalho 2020 (formato PDF) |
| Ata nº 03/2020 - Validação - Plano de trabalho (formato PDF) |
| Ata nº 02/2020 - Validação e detalhamento de ações (formato PDF) |
| Ata nº 01/2020 - Reunião inicial (formato PDF) |
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| 2019 |
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| Ata nº 05/2019 - Avaliação do evento (formato PDF) |
| Ata nº 04/2019 - Distribuição de tarefas - Roda de Mulheres (formato PDF) |
| Ata nº 03/2019 - Programação - Roda de Mulheres (formato PDF) |
| Ata nº 02/2019 - Programação - Roda de Mulheres (formato PDF) |
| Ata nº 01/2019 - Reunião inicial - Definição de ações (formato PDF) |
Plano de Ação 2023
As atividades programadas reúnem um conjunto de ações que visam mostrar o protagonismo feminino em várias esferas da sociedade, na política e no Poder Judiciário, destacando a importância das mulheres ocuparem espaços de transformação. As atividades sempre voltam-se para o debate acerca da condição feminina e da contínua reflexão sobre a participação das mulheres.
- Acesse o plano de ação 2023.
Plano de Ação 2022
As atividades programadas são de natureza cultural e educativa, voltadas a destacar a importância da participação da mulher brasileira, em especial da mulher potiguar, na sociedade, na política e no Poder Judiciário, em ano eleitoral.
- Acesse o plano de ação 2022 .
Plano de Ação 2021
As ações planejadas para o ano tiveram como foco o cumprimento da Meta Específica nº 2 da Justiça Eleitoral: "Fomentar a participação feminina no processo eleitoral".
- Acesse o plano de ação 2021 .
Plano de Ação 2020
As ações planejadas para o ano tiveram como foco o cumprimento da Meta Específica nº 2 da Justiça Eleitoral: "Fomentar a participação feminina no processo eleitoral".
- Acesse o plano de ação 2020 (versão 1.3) .
As atividades realizadas no período estão consolidadas no Relatório de ações de participações feminina 2020 (formato PDF) , encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça por ocasião do Prêmio CNJ de Qualidade 2020.
Plano de Ação 2019
A atuação da comissão do Programa teve início no final de julho/2019, contudo algumas atividades relacionadas à participação da mulher na política potiguar já vinham sendo realizadas há algum tempo, por meio de ações promovidas pelo Centro de Memória Professor Tarcísio Medeiros e Biblioteca Desembargador Ítalo Pinheiro, vinculados à Secretaria Judiciária do TRE/RN.
As atividades realizadas no período estão consolidadas no Relatório de ações de participação feminina 2019 (formato PDF) , encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça por ocasião do Prêmio CNJ de Qualidade 2019.
Ano 2023
| Ação 1: Exposição “A imagem feminina & outras formas de sensibilidade" |
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Gênero: Exposição artística Data: 8 de fevereiro de 2023 Local: Plenário do TRE-RN Horário: 9h Realização: ASCOM/Comissão de Participação Feminina Curador: Rey Vinas (servidor da Ascom e artista plástico) Formato: Presencial Síntese da ação: Esta é uma continuação da exposição “Representações: a figura feminina em desenhos, pinturas, gravuras e fotografias” realizada durante a Diplomação dos Eleitos no pleito 2022, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022. Além disso, as duas exposições fazem parte das ações programadas pela Comissão de Participação Feminina, que têm o objetivo de desenvolver ações que garantam a participação das mulheres e valorização delas na administração pública, e a arte tem o poder de trazer à discussão, temáticas que envolvem, por exemplo, a prevenção ao assédio, violência ou discriminação de gênero. Com 57 obras, "A imagem feminina & outras formas de sensibilidade" conta com a participação de 17 artistas que retratam a imagem feminina na sociedade, sob diferentes perspectivas, prezando por imprimir a diversidade da população feminina em cada obra. Reportagem sobre a exposição: leia aqui (https://www.tre-rn.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Fevereiro/comissao-de-participacao-feminina-do-tre-rn-realiza-abertura-de-exposicao )
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| Ação 2: Palestra “A mulher e o protagonismo: o passado e o futuro da democracia” |
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Gênero: Palestra Data: 8 de março de 2023 Local: Auditório do Colégio das Neves - Natal/RN Horário: 10h e 16h Realização: EJE/ASCOM/Comissão de Participação Feminina Palestrante: Juíza Adriana Magalhães Formato: Presencial Síntese da ação: Na ocasião, será realizada uma rodada de apresentações sobre o papel da mulher ao longo da história democrática brasileira. A temática é voltada às adolescentes e abordará o protagonismo feminino, especialmente pelo papel de destaque de grandes nomes como Alzira Soriano e Celina Guimarães Vianna, primeira prefeita da América Latina e primeira eleitora alistada no Brasil, respectivamente. Matéria acerca das palestras: acesse aqui (https://www.tre-rn.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Marco/comissao-de-participacao-feminina-e-eje-realizam-palestras-neste-8-de-marco )
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| Ação 3: Atividades diversas |
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Cerimônia de lançamento da Ouvidoria da Mulher do TRE-RN Mesa-Redonda: “ As mulheres e a democracia: Liderança Feminina” Gênero: Conversação/Diálogo (Projeto Roda de Mulheres) Data: 31 de março de 2023 (sexta-feira) Local: Plenário do TRE-RN Horário: 9h Realização: EJE/ASCOM/Comissão de Participação Feminina Debatedoras/Mediadora: Desembargadora Cibele Benevides | Juíza Adriana Magalhães |Jornalista Virgínia Coelli Formato: Presencial Síntese da ação: Esta ação integra o tradicional projeto Roda de Mulheres, do TRE-RN, que consiste em estabelecer um momento de conversação/diálogo entre os participantes do evento, em geral mediado por um apresentador, jornalista ou especialista na temática em discussão. Os eventos do Roda de Mulheres são em geral, realizados nos espaços institucionais da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Leia mais sobre o lançamento da Ouvidoria da Mulher ( https://www.tre-rn.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Marco/tre-rn-realizara-evento-de-lancamento-da-ouvidoria-da-mulher ) Veja aqui a transmissão do evento: https://www.youtube.com/watch?v=iErsUJTJkPg |
Ano 2022
| Ação 1: "Pioneiras do RN" (em alusão ao mês da mulher) |
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Data: 08, 15,22 e 29 de março de 2022 Formato: Virtual – Redes sociais do TRE-RN Realização: ASCOM | Comissão de Participação Feminina | Casa do Cordel Síntese da ação: No ano que o voto feminino completa 90 anos, o TRE-RN homenageia quatro potiguares que marcaram a história da Justiça Eleitoral e da política brasileira: Maria do Céu Fernandes, Alzira Soriano, Celina Guimarães e Cacilda Bessa. Links:
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| Ação 2: Palestras para jovens eleitores e eleitoras |
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Data: 1º semestre Formato: Presencial Gênero: Lançamento de livro Realização: ASCOM | EJERN | Comissão de Participação Feminina Síntese da ação: A Escola Judiciária Eleitoral realizou, neste exercício, até o dia 1º de abril de 2022, ações de cidadania em nove instituições de ensino, beneficiando 2.990 alunos com Palestras de Sensibilização que abordaram, além dos temas de Cidadania e Liderança, a participação feminina na política, com destaque para o pioneirismo potiguar. Foram contempladas as seguintes entidades escolares: Colégio Marista, Colégio Contemporâneo e Centro Educacional Novo Horizonte (PS). Registra-se que, por ocasião das palestras, foi abordado o tema da participação feminina na política, com destaque para o pioneirismo potiguar. Evidências: https://bit.ly/37GiByd e https://bit.ly/3EQfCiK |
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Ano 2021
| 2ª edição do Café com Mulheres - "Participação política feminina nas Câmaras Municipais” |
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Data: 03/03/2021 - Em alusão ao Dia Internacional da Mulher Link: https://www.youtube.com/watch?v=7oO_sgoFFVg&t=363s Participantes: Adriana Magalhães (juíza eleitoral da Corte Eleitoral), Divaneide Basílio (vereadora e mulher eleita com o mais expressivo número de votos nas Eleições de 2020 no RN) e Juliska Azevedo (assessora de Comunicação do TRE-RN na época da ação) Realização: ASCOM |
| O papel das magistradas na transformação da cidadania |
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Data: 19/03/2021 Participante: Juíza Ticiana Nobre, diretora da Escola Judiciária Eleitoral Realização: EJERN | ASCOM |
| A participação da mulher na política: conquistas e desafios |
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Data: 30/03/2021 Convidada: Adriana Magalhães, juíza da Corte do TRE-RN Realização: EJERN | ASCOM |
| Candidatura feminina: relevância, requisitos e desafios |
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Data: 28/04/2021 Palestrante: Kássia Rêgo, servidora do TRE-RN Realização: EJERN |
| Rememorando a História (exposição virtual) |
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Data: 14/05/2021 Realização: EJERN |
| Projeto Acesso sim, Assédio não! |
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Data: 08/06/2021 Realização: EJERN |
Projeto Prata da Casa - 25 anos da Urna Eletrônica: Participação feminina no processo democrático |
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Data: 15/10/2021 Formato: Presencial e Virtual – Canal do YouTube do TRE-RN: https://www.youtube.com/watch?v=aleFHBsvcYY Participantes: Adriana Magalhães, juíza da Corte do TRE-RN, e Nina Souza, vereadora do município de Natal, com mediação do juiz da Corte do TRE-RN, Geraldo Mota Realização: EJERN | ASCOM | Comissão de Participação Feminina |
Cartilha "Linguagem inclusiva para uso em eventos, atos e documentos institucionais" |
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Formato: Cartilha eletrônica Realização: ASCOM |
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Ano 2020
| Publicações nas redes sociais sobre a mulher na política |
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Data: a partir de maio/2020 O primeiro vídeo ressalta o pioneirismo potiguar de participação da mulher na política desde a década de 20. O segundo vídeo aborda o cordel que conta a história de Celina Guimarães, primeira eleitora do RN, do Brasil e da América Latina. Trata-se de um dos cordéis da "Coleção Dez Mulheres Potiguares", lançado pela Casa do Cordel com perfis biográficos em cordel de mulheres que fizeram história no Rio Grande do Norte e no mundo. |
| Podcast sobre a participação feminina na democracia |
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Data: 05/08/2020 Gravação de áudio acerca da figura feminina na política, pela Doutora Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (Procuradora Regional Eleitoral do RN) com ampla divulgação nas páginas da intranet e Internet do TRE-RN. |
I Café com Mulheres: Cordelistas Potiguares (virtual) |
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Data: 07/08/2020 Série de conversas informais sobre a participação da mulher na política, por meio de bate-papo leve e descontraído com convidados da Justiça Eleitoral. As servidoras cordelistas do TRE-RN, Maria de Fátima Régis (aposentada) e Maria do Rosário de Fátima Guimarães foram convidadas para participarem do evento. Ampla divulgação nas páginas da intranet e Internet do TRE-RN. |
| Cartilha Educativa Jurídica Eleitoral |
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Material editado e diagramado de fevereiro a março/2020, pela Escola Judiciária Eleitoral e Seção de Biblioteca e Editoração do TRE-RN com distribuição realizada a partir de junho/2020. Foi disponibilizado ao público em geral publicação educativa jurídica eleitoral, com foco em aspectos relacionados à participação da mulher na política, sob o título "Mulher, a democracia precisa de você!". |
| Audioaula sobre a participação feminina no processo democrático |
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Data: 16/10/2020 Foi publicizado conteúdo em áudio para fomentar a participação da mulher na democracia, em meios de comunicação de grande alcance, como as redes sociais, e ampliar a iniciativa Nova Polis - Curso de Educação Cidadã da Escola Judiciária Eleitoral do RN, que objetiva aproximar Justiça Eleitoral e sociedade. |
| Publicações nas redes sociais sobre a mulher nas Eleições 2020 |
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Data: Outubro e novembro de 2020 Divulgação de conteúdos informativos que fomentaram a participação da mulher na democracia, em meios de comunicação de grande alcance, como as redes sociais. |
| Orientações de conteúdo para "Celina", a assistente virtual do TRE-RN |
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Data: Outubro/2020 Inserção na criação de chatbot de auxílio aos eleitores para divulgação de informações e saneamento de dúvidas a homenagem à primeira eleitora do Brasil, a potiguar Celina Guimarães Viana, incitando a divulgação de sua história e a discussão do envolvimento da mulher no processo eleitoral e político. |
| Produção executiva em reportagem da revista Cláudia, de circulação nacional |
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Data: 13 de novembro de 2020 Divulgação do pioneirismo das mulheres potiguares na política. |
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Ano 2019
| Painel sobre mulheres gestoras do TRE/RN |
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Data: 23/08/2019 O Painel teve por objetivo destacar magistradas que atuaram como Presidente do TRE/RN e Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, além de servidoras que exerceram cargos de Diretora-Geral e Secretária nas áreas de Administração e Orçamento, Gestão de Pessoas, Judiciária e de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão nos últimos 30 anos, em comemoração ao 30º aniversário da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte em 2019. |
| I Roda de Mulheres do TRE/RN |
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Data: 23/08/2019 O evento inaugurou as atividades da comissão e contou com a participação da desembargadora Zeneide Bezerra (magistrada do TJRN), da juíza Simone de Medeiros Jalil (magistrada do TRT21), da doutora Cibele Benevides Guedes da Fonseca (MPU/RN e procuradora regional eleitoral), da juíza Adriana Magalhães Faustino Ferreira (advogada e membro da Corte do TRE/RN), da servidora Lígia Regina Carlos Limeira (Secretária Judiciária do TRE/RN) e da servidora Ubetânia Monteiro (representante do Núcleo de Gestão de Pessoas da JF/RN). O debate das participantes foi mediado pela diretora-geral do TRE/RN, a servidora Simone Maria de Oliveira Soares Mello. Foi marcado também pela participação de servidora aposentada do TRE/RN, Maria de Fátima Régis da Rocha, fazendo a apresentação de cordel sobre as mulheres do judiciário norte-rio-grandense, e, ainda, pela apresentação de grupo musical formado por servidores do órgão, em sua maioria mulheres (Alexandra Maria Fernandes Rodrigues, Paulinéa Marise Lima de Araújo, Waldylécio Souza da Silva e Welika Welkovic da Cunha Melo), sob a regência do maestro Igor Oliveira. |
| II Roda de Mulheres - Mulher, a democracia precisa de você |
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Data: 19/10/2019 Com o tema “Mulher, a democracia precisa de você”, a II Roda de Mulheres também objetivou debater a participação feminina na política norte-rio-grandense. A abertura foi feita pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE/RN. Participaram da II Roda de Mulheres de Pau dos Ferros a desembargadora Zeneide Bezerra (magistrada do TJ/RN e presidente do Comitê de Valorização Feminina no âmbito do judiciário estadual), Maria Lidiana Dias de Souza (advogada e representante da OAB/Subseção de Pau dos Ferros), Maria Rêgo (ex-vice-prefeita), Lígia Limeira (secretária judiciária do TRE/RN) e Simone Mello (diretora-geral do TRE/RN). Estiveram presentes prefeitos, vereadores, estudantes, lideranças sindicais, representantes de instituições da região oeste, como OAB e universidades, além do deputado estadual, André Azevedo, e da vereadora do município de Encanto/RN, Suzy Raquel, tendo esta última proferido a seguinte mensagem: “Gostaria de acrescentar um ponto muito interessante. Durante o período eleitoral, por eu ter 19 anos, sentia uma pressão por ser mulher, por ser jovem. Eu visitada as casas e também sentia um olhar diferenciado das pessoas, porque nós não estamos acostumados a ver uma mulher jovem na política. Muitas das coisas que eu ouvia a respeito da minha idade eram comentários dos próprios candidatos, que diziam eu era muito nova e não tinha capacidade. Porém, sempre fui bastante determinada e, apesar de tudo, fui criando um amor enorme pela política e pela minha missão. A mulher, quando faz aquilo que gosta, incorpora, busca, é detalhista e faz a diferença onde quer que esteja”. O evento foi encerrado com o plantio de uma muda de pau-brasil, na praça da igreja matriz de Pau dos Ferros, simbolizando o projeto “Plante a democracia – o voto é a semente”, promovido pela Justiça Eleitoral potiguar, com objetivo de reforçar no cidadão a participação no processo democrático, alinhado com a valorização do meio ambiente. |
Ao final de cada pleito, o TRE-RN, através do Núcleo de Estatística, elabora relatório estatístico com dados sobre a participação feminina nas eleições.
Ouvidoria
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