TRE-RN Revista Eleitoral 1998 — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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TRE-RN Revista Eleitoral 1998

Instrumentos de impugnação do diploma: a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, §§ 10 E 11, e o recurso contra a expedição do diploma - Eduardo Antônio Dantas Nobre
Aspectos jurídicos do voto cantado - Luiz Henrique Martins Portelinha
A função e os fundamentos constitucionais dos partidos políticos no Brasil - Andréa Gomes Fernandes
A ação penal eleitoral: reflexões para um processo penal eleitoral democrático - Dr. Marcelo Pinto Ribeiro

Guia de recolhimento da União (GRU)

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