1.1. Competência

1.1. Competência

1.10. Desistência da ação/possibilidade de assunção do polo ativo pelo Ministério Público Eleitoral

1.10. Desistência da ação/possibilidade de assunção do polo ativo pelo Ministério Público Eleitoral

1.11. Tutela provisória

1.11. Tutela provisória

1.2. Prazo decadencial/tempestividade

1.2. Prazo decadencial/tempestividade

1.3. Legitimidade ativa

1.3. Legitimidade ativa

1.4. Assistência

1.4. Assistência

1.5. Legitimidade passiva

1.5. Legitimidade passiva

1.6. Litisconsórcio passivo

1.6. Litisconsórcio passivo

1.7. Litispendência e coisa julgada

1.7. Litispendência e coisa julgada

1.8. Conexão com outras ações eleitorais

1.8. Conexão com outras ações eleitorais

1.9. Segredo de justiça

1.9. Segredo de justiça