Ação de Investigação Judicial Eleitoral
1. Abuso de poder econômico
1.1 Generalidades
2. Abuso de poder político e de autoridade
2.1 Generalidades
2.2 Distribuição gratuita de bens
2.3 Fraude à cota de gênero
2.4 Obras públicas
2.5 Publicidade institucional – propaganda eleitoral
2.6 Contratação/nomeação/exoneração/demissão de servidores
3. Abuso de poder midiático (utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social)
5. Questões Processuais
5.1 Generalidades
5.2 Abandono de causa. Prosseguimento do feito
5.3 Acolhimento de questão de ordem
5.4 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão
5.5 Conexão, continência ou litispendência entre as ações judiciais eleitorais
5.6 Efeito suspensivo a recurso
5.7 Inafastabilidade do controle jurisdicional
5.8 Interesse de agir
5.9 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
5.10 Legitimidade/ilegitimidade
5.11 Litisconsórcio
5.12 Litigância de má-fé
5.13 Perda do objeto
5.14 Poderes instrutórios do juiz
5.15 Possibilidade de ajuizamento de mandado de segurança contra decisões interlocutórias
5.16 Possibilidade de apuração de fatos ocorridos anteriormente ao registro de candidatura
5.17 Possibilidade de julgamento antecipado da lide
5.18 Provas