1. Aspectos Processuais

1.1 Contagem de prazo

1.2 (I)legitimidade ativa

1.3 Prova testemunhal

1.4 Documentos produzidos unilateralmente

1.5 Inexistência de requerimento de produção de prova documental - preclusão

1.6 Juntada de documentos em sede recursal

2. Desfiliação Partidária e Justa Causa

2.1 Anuência do Partido Político/Presidente de Partido

2.2 Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário (art. 22-A, I, da lei 9.906/95)

2.3 Desfiliação sem perda do mandato eletivo

2.4 Desfiliação sem perda da condição de suplente

2.5 Discriminação (política) pessoal

2.5.1 Divergências entre filiado e órgão partidário

2.5.2 Não ocupação ou destituição de cargos de direção partidária

2.5.3 Negativa de legenda para candidatura em eleições vindouras

3. Desfiliação partidária sem justa causa

     3.1 Perda do mandato eletivo

4. Filiação como condição para o registro de candidatura

4.1 Comprovação do tempo de filiação

5. Coexistência de filiações partidárias

6. Duplicidade de filiação partidária decorrente de erro do partido

7. Reconhecimento da regularidade da filiação partidária

8. Prevalência da vontade manifestada pelo cidadão quanto à filiação

  8.1. Comprovação da filiação partidária por outros meios de prova quando o nome do cidadão na constar no Sistema FILIA

9. Janela Partidária

10. Militares

10.1 Filiação Partidária não constitui requisito de elegibilidade para militares da ativa

10.2 Filiação Partidária diversa daquela pela qual o militar da ativa concorre

11. Restabelecimento de Filiação Partidária

12. Suspensão de direitos políticos e filiação partidária