Propaganda
1. QUESTÕES PROCESSUAIS
1.2 Perda superveniente do interesse de agir / objeto
1.3 Legitimidade
1.4 Competência para apuração de infração penal
1.5 Tempestividade
2. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR
2.1. Propaganda eleitoral antecipada
2.1.1 Pedido explícito de voto e/ou uso palavras equivalentes
2.1.2 Convenção partidária
2.2 Eventos políticos conflitantes (data/local)
2.3 Crítica ou matéria jornalística
2.4 Participação de candidatos em debates
2.5 Bens Públicos/Bens Particulares
2.7 Impressos (panfleto / folheto / santinho / adesivo / cartaz)
2.8 Comparecimento de candidato a eventos e manifestações políticas de candidatos adversários
2.9 Meios proibidos (painel com efeito de outdoor, distribuição de brindes ou bens por candidato ou comitê que gerem vantagem ao eleitor e outros)
2.10 Comprovação de responsabilidade ou prévio conhecimento do beneficiário
2.11 Propaganda na véspera e no dia do pleito
2.12 Showmício/Comício/Passeata/Carreata/Motociata
2.13 Tratamento privilegiado a candidato
2.15 Termos de ajustamento de conduta/Acordo para realização de atos de campanha
2.16 Uso de pesquisa eleitoral na propaganda
2.17 Propaganda de eleição anterior
3. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RÁDIO E TELEVISÃO
3.1 Participação de candidatos e apoiadores
3.3 Irregularidades na propaganda gratuita / ausência de elementos obrigatórios
4. PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET
4.1 Redes Sociais
4.2 Ausência de indicação de URLs
4.3 Compartilhamento de mensagem/vídeo pelo WhatsApp
4.4 Liberdade de expressão e de imprensa
4.5 Perfil anônimo
4.6 Montagem/trucagem/computação gráfica/desenhos animados/efeitos especiais