2. Hipóteses de não cabimento/improcedência

2.1 Decisão de rejeição de contas suspensa por provimento judicial ao tempo do registro de candidatura - RCED

2.2 Inelegibilidade infraconstitucional e preexistente ao registro de candidatura - RCED

2.3 Inexistência de provas da realização da conduta em período entre o registro de candidatura e a diplomação dos eleitos - RCED

2.4 Julgamento de contas em data posterior à eleição - RCED