4.1.Cerceamento de defesa e possibilidade de indeferimento de diligências tidas por desnecessárias pelo relator

4.1.Cerceamento de defesa e possibilidade de indeferimento de diligências tidas por desnecessárias pelo relator

4.2 Competência do Procurador Regional Eleitoral

4.2 Competência do Procurador Regional Eleitoral

4.3. Uso de meio processual inadequado

4.3. Uso de meio processual inadequado

4.4 Legitimidade

4.4 Legitimidade

4.5. Inépcia da inicial

4.5. Inépcia da inicial

4.6. Prazo decadencial

4.6. Prazo decadencial

4.7. Preclusão

4.7. Preclusão

4.8. Preliminar de inconstitucionalidade e inadequação da via eleita

4.8. Preliminar de inconstitucionalidade e inadequação da via eleita