Atos administrativos

Atos administrativos em sua redação original

Nesta área estão disponíveis os atos de natureza administrativa do TRE/RN, sem as alterações que porventura tenham sido promovidas posteriormente à sua publicação oficial. A inclusão desses atos é realizada pelas unidades responsáveis pela edição dos respectivos atos.

Legislação compilada

Neste espaço são disponibilizados os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação. A legislação compilada é um serviço da  Seção de Jurisprudência e Legislação  - SJL do TRE/RN, que tem como compromisso a atualização constante dos atos normativos editados no TRE/RN. O trabalho de compilação abrange todas as Resoluções do Tribunal, todos os Atos Conjuntos emanados pela Presidência e Corregedoria, além das Portarias da Presidência e da Diretoria-Geral com conteúdo decisório.

Ressalte-se que as Portarias da Presidência e da Diretoria-Geral com matéria estritamente administrativa, bem assim as que se referem a um período específico, delimitado no tempo, não são objeto de compilação. Entretanto, todas as Portarias da Presidência e todas as Portarias da Diretoria-Geral estão disponibilizadas no menu acima "Atos Administrativos em sua redação original".