PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE Nº 14/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20, inciso XLII, e 22, inciso XXIV, respectivamente, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º No período de 7 a 20 de janeiro de 2026, o expediente na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais do Rio Grande do Norte deste Tribunal será das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos judiciais referentes a processos eleitorais na jurisdição deste Tribunal até 20 de janeiro de 2026, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, observando-se, quanto a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como quanto aos prazos de natureza judicial penal, as disposições da Resolução TRE/RN nº 112, de 20 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente

Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo
Corregedor Regional Eleitoral