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Tribunal Regional Eleitoral - RN

Secretaria Judiciária

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Seção de Jurisprudência e Legislação

ORDEM DE SERVIÇO Nº 09/2005/DG, DE 30 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre o funcionamento da central de ar condicionado do prédio Anexo e sobre o horário de desligamento da iluminação dos prédios Sede e Anexo do TRE/RN.

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, VIII, do Regulamento da Secretaria da Casa;

Considerando o exposto no art. 10 da Portaria 158/2005 da Presidência do TRE/RN;

Considerando a existência de dotação orçamentária voltada para o Referendo de 23 de outubro deste ano no tocante a gastos com energia elétrica;

Considerando o aumento considerável de trabalho em algumas unidades do Tribunal em função do Referendo de 23 de outubro deste ano;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar à Seção de Administração do Edifício que desligue a central de ar condicionado do prédio anexo deste TRE às 19h.

Art. 2º Determinar à Seção de Administração do Edifício que desligue a iluminação do prédio sede e do anexo deste TRE às 19h.

Art. 3º Havendo a necessidade do funcionamento de algum setor desta Casa além do horário previsto nos artigos 1º e 2º da presente Ordem de Serviço, o responsável pelo mesmo solicitará, justificada e antecipadamente, à Diretoria-Geral.

Art. 4º  Esta Ordem de Serviço estará em vigor no período de 1º de setembro a 24 de outubro de 2005.

Art. 5º  Suspender os efeitos da Ordem de Serviço nº 02/2005DG no período mencionado no art. 4º.

DÊ-SE CONHECIMENTO E CUMPRA-SE.

Gabinete da Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 30 de agosto de 2005.

Yvette Bezerra Guerreiro Maia

Diretora-Geral

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