Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 432/2004/PRES, DE 19 DE AGOSTO DE 2004
(Revogada pela PORTARIA Nº 459/2004/PRES, DE 6 DE SETEMBRO DE 2004)
Delega ao Diretor-Geral competência para autorizar os processos relativos a deslocamento de servidores, a serviço.
Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral da Secretaria para autorizar os procedimentos que tenham por objeto a emissão de passagens aéreas e a concessão de diárias relativas aos deslocamentos, a serviço, do Presidente da Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 19 de agosto de 2004.
Desembargador RAFAEL GODEIRO SOBRINHO
Presidente